Prefeitura e Promotoria assinam TAC para contratação de pessoal e criação de novas vagas em Friburgo

A motivação inicial para a assinatura do TAC é a criação de 245 vagas imediatas em creches e pré-escolas municipais. Em segundo plano, porém, não de forma menos importante, este Termo de Conduta autorizará a contratação temporária de profissionais (especialmente professores), tendo como critério de seleção a classificação no cadastro de reserva de aprovados no concurso de 2007.

A Secretaria Municipal de Educação possui, hoje, uma carência de aproximadamente 800 profissionais, resultado da falta de planejamento ao longo dos anos, e também em virtude da pendência judicial existente em relação aos concursos públicos dos anos de 1999 e 2007, o que vem impossibilitando a convocação dos aprovados. Não tendo havido renovação de pessoal ao longo destes 13 anos, é de se esperar que haja uma grande defasagem na rede.

O TAC é resultado de um esforço conjunto entre a Prefeitura e o Ministério Público no sentido de prover as vagas escolares demandadas pela sociedade e iniciar um processo de planejamento devidamente fundamentado.