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A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, por meio da Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Ssubea) está realizando ações para combater o atropelamento de animais de rua na cidade. A medida também conta com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) e da Polícia Civil.
Em 2022, nos meses de outubro e novembro, a Subsecretaria do Bem-Estar Animal recebeu denúncias de atropelamentos de animais, onde dois infratores foram obrigados a custear o tratamento veterinário. Em dezembro do mesmo ano também aconteceu um atropelamento no centro do município. Na ocasião, o infrator foi localizado e notificado para assumir o tratamento do animal ferido, e precisou responder a um processo judicial.
“A importância da denúncia direcionada de forma correta, e não através das redes sociais, é exatamente permitir a surpresa ao autor do fato, agilizando a resposta. A Ssubea tem como base de ação a proteção animal e fundamenta-se na lei municipal n°4831/21”, afirmou a subsecretária da pasta, Elisângela Rodrigues.
A lei municipal n°4831/21, de outubro de 2021, busca ajudar a prefeitura a implementar o programa visando tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais. Através da nova medida, a gestão municipal consegue punir o atropelador e obrigá-lo a contribuir com o aumento no número de socorros prestados aos animais. Em Nova Friburgo tem sido cada vez mais comum encontrar animais atropelados em vias públicas, a maioria são vítimas de abandono pelos antigos donos.
De acordo com o vereador-autor da proposta, Wellington Moreira (PSL), é fundamental que a população não fique mais passiva referente aos atropelamento de animais, uma vez que a ação configura maus-tratos previstos na Lei dos Crimes Ambientais. O vereador lembra ainda que é obrigação do motorista socorrer o animal que atropelou: “imprudência, omissão de socorro e infração de trânsito são algumas das transgressões praticadas por quem atropela um animal em via pública e o abandona”, ressalta Moreira.
Como denunciar
A Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Ssubea) também reforça a necessidade dos munícipes registrarem as denúncias de atropelamentos à prefeitura. As ações podem ser notificadas por meio do e-mail ssubea021@gmail.com. Além disso, a denúncia pode ser feita de forma presencial, na sede da secretaria, localizada na Antiga Rodoviária Leopoldina, na Avenida Alberto Braune, n° 223, no Centro de Nova Friburgo.