Prefeitura presta contas em audiência pública

O município de Cantagalo investiu, de janeiro a abril deste ano, 31,56% do seu orçamento em educação e outros 20,21% em saúde. É o que mostra relatório da Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, apresentado na audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano, realizada em 30 de maio, no auditório da Prefeitura, anexo à Secretaria de Defesa Civil e Trânsito, no Triângulo.

Essas taxas, explica o secretário de Governo, Márcio Longo, estão acima do mínimo exigido das prefeituras pela legislação. Em relação à educação, por exemplo, o investimento representa, até abril, 6,56 pontos percentuais acima do limite mínimo exigido. A previsão de aplicação era de R$ 4.038.008,80, mas foram investidos, no período, R$ 5.097.581,40, ou seja, R$ 1.059.572,60 a mais. Nos salários do magistério, a aplicação mínima exigida é de 60% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), mas, no período, a Prefeitura aplicou 78,8%.

Na área da saúde, acontece processo semelhante. A previsão inicial para o período era de R$ 2.446.303,78, mas foram aplicados R$ 3.296.136,64, sendo R$ 849.832,86 a maior. Ou seja: do total exigido de 15% do orçamento, o município já aplicou, no período analisado, 5,21 pontos percentuais acima do limite, ou 20,21%.

A folha de pagamento de pessoal fechou o primeiro quadrimestre em 47,7% (R$ 28.874.234,20), abaixo do limite legal para a Prefeitura, que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, R$ 32.689.860,12. Antes do limite legal, ainda há uma espécie de “sinal amarelo”, que chama a atenção da administração para os gastos com o funcionalismo, que é o limite prudencial, que representa 51,3% da RCL (R$ 31.055.367,11), mostrando que os gastos com pessoal da Prefeitura de Cantagalo no primeiro quadrimestre do ano ainda ficaram abaixo do limite prudencial.

Apesar dos números positivos e das boas perspectivas, Márcio Longo chamou a atenção dos demais secretários para a necessidade de fechamento das contas até dezembro. “Como se trata se ano eleitoral e, consequentemente, do nosso último ano de mandato, o segundo semestre também deverá ser dedicado ao fechamento das contas para que o prefeito Guga de Paula possa entregar a administração, em janeiro de 2013, com tudo em dia”, destacou, agradecendo a participação, também, da vereadora Renata Huguenin (PSC), única parlamentar a participar do evento.