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A Câmara Municipal de São Sebastião do Alto recebeu o projeto de Lei nº 04/2022 que busca conceder o reajuste salarial para os servidores públicos efetivos da cidade. A proposta foi enviada pelo Executivo, através do prefeito Alif Rodrigues da Silva. Se aprovada, a nova lei deve reajustar os vencimentos dos servidores municipais em 34%.
De acordo com o Executivo, o projeto de lei busca valorizar todos os servidores do município, garantindo o reajuste salarial para cada profissional do setor público, independente do cargo, área de trabalho, etc.
“Todos os servidores têm a mesma importância na sagrada engrenagem do serviço público municipal independente do cargo, grau de instrução, lotação (…) todos são indispensáveis, todos são importantes pois representam a essência, a alma do serviço público, a alma da administração pública, o que não podem e nem merecem tratamento inferior”, ressaltou o Executivo.
A proposta legislativa também destacou o fato de que o município de São Sebastião do Alto tem garantido uma gestão econômica estável, apesar das dificuldades financeiras causadas durante a pandemia de covid-19. Neste período, o Executivo lembrou que o município conseguiu manter um nível bastante satisfatório na qualidade de vida da população e, além disso, manteve como prioridades ações fundamentais nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Outro ponto destacado no projeto diz respeito à Lei Complementar nº 173/2020, que impediu a atual gestão de criar novas despesas com os servidores públicos municipais durante os dois primeiros anos da pandemia. O documento ressaltou que apesar do congelamento de despesas, a administração municipal manteve o pagamento dos servidores em dia, assim como o 13º salário.