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A Prefeitura de São Sebastião do Alto criou, por meio de leis municipais, três programas sociais para beneficiar os moradores do município.
Uma das iniciativas é o programa “Auxílio Aluguel Social“, que tem o objetivo de ajudar famílias que foram atingidas pelas chuvas deste ano. Os cidadãos que tiveram suas casas destruídas ou interditadas, e que não possuem outra moradia própria, poderão solicitar o auxílio à prefeitura. A liberação do benefício, que pode chegar ao valor de R$ 400,00, será condicionada à necessidade financeira apontada pela avaliação do serviço social do município.
Ainda de acordo com a prefeitura, a quantidade máxima de famílias atendidas pelo programa será definida de acordo com a demanda apontada pela Secretaria de Assistência Social e a disponibilidade de recursos do Executivo.
Outro programa criado pelo Poder Executivo é o “Remédio em Casa”. O objetivo desta lei é distribuir gratuitamente remédios de uso contínuo, fraldas geriátricas e outros itens prescritos pela rede municipal de saúde na casa do paciente. Os cidadãos que necessitam desses produtos devem fazer um requerimento junto à Secretaria Municipal de Saúde e Higiene.
O prefeito Afim Rodrigues também sancionou a lei que cria o programa “Transporte para Todos”. O município irá oferecer transporte coletivo gratuito para toda a população, com o objetivo de promover o equilíbrio no acesso e às oportunidades do município. Com a criação da lei, linhas que ligam os distritos à sede do município serão implementadas e sem nenhum gasto aos usuários do serviço.
Caberá ao município a aquisição ou locação dos veículos e a contratação de serviços para a execução do transporte coletivo na cidade. A previsão é que o programa entre em vigor em um prazo de 180 dias.
Todos os benefícios criados serão arcados com recursos próprios da Prefeitura de São Sebastião do Alto.