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Jornal da Região 
Devido à grande procura, o prefeito Rodrigo Viana decidiu prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Trajano de Moraes-RJ – REFIS/TRAJANO DE MORAES-2023, para que mais trajanenses tenham a oportunidade de ficar em dia com seus impostos.
Através do Decreto 083/2023, o prefeito prorrogou o prazo para adesão até o dia 31 de outubro de 2023. Para aderir ao programa, basta comparecer à Superintendência de Tributação e Arrecadação, no prédio anexo da Prefeitura de Trajano de Moraes, portando documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, até o momento já foram mais 130 processos de adesão ao REFIS/TRAJANO DE MORAES-2023.
Se quiser saber se você possui algum débito em seu nome ou se quiser mais informações, basta comparecer à Superintendência de Tributação e Arrecadação ou mandar sua pergunta para o e-mail tributos@trajanodemoraes.rj.gov.br.
O REFIS/TRAJANO DE MORAES-2023 permite o parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022, como IPTU, ISS, Alvará, entre outros, com até 100% de desconto sobre juros e multas.
O contribuinte tem a opção de parcelar ou quitar seus débitos com desconto, tendo as seguintes opções: 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento em parcela única; 70% de desconto sobre juros e multas para pagamento em até 06 (seis) parcelas; 50% de desconto sobre juros e multas para pagamento em 07 (sete) a 12 (doze) parcelas e 40% de desconto sobre juros e multas para pagamento em 13 a 15 (quinze) parcelas.
Lembrando que a Prefeitura de Trajano de Moraes também oferece a opção de parcelamento em até 60 (sessenta) vezes seguindo os critérios da Lei Municipal vigente.
Vale destacar que a importância de se manter em dia com os tributos municipais para evitar a possibilidade de protesto extrajudicial ou ação judicial para o recebimento do valor principal, acrescido de multa, juros, correção monetária e honorários advocatícios. Não perca essa oportunidade de ficar em dia com seus impostos.
