Prefeituras iniciam a implantação do e-Social para simplificar o pagamento do salário de servidores

A implantação do e-Social tem como objetivo desburocratizar e unificar a transmissão de dados e informações cadastrais dos servidores municipais. Foto: reprodução/internet

 

As prefeituras de todos os municípios do país já estão se adequando às exigências, informações e mudanças que pedem o novo e-Social, chamado de Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A iniciativa foi criada por meio do decreto 8.373/2014 do Governo Federal. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores.

O e-Social irá abranger de forma integrada informações dos servidores, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, buscando reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao e-Social ainda substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações.

Para se adequar a nova norma, é indicado que as prefeituras utilizem um software moderno que busca facilitar a vida dos empregadores. No mercado, já existem empresas especializadas e sistemas que integram a Gestão de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e outras áreas, que permitem analisar e adequar a base cadastral dos trabalhadores. Algumas empresas também já enviam todos os dados do E-social diretamente para o governo.

 

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade de utilização do e-Social, que unifica as informações dos empregadores, é estabelecida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, conforme cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal.

Além da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o projeto é uma ação conjunta de outros diferentes órgãos e entidades do governo federal, como: a Secretaria de Previdência, Secretaria de Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, todos vinculados ao Ministério da Economia.

 

Mudanças na data de pagamento

Uma das consequências à adequação do novo sistema está também na data do pagamento dos servidores municipais. Com a unificação de diferentes informações dos funcionários, muitos municípios já afirmam que precisarão de tempo para organizar todos estes dados e se adequar às exigências. Em muitas prefeituras, a data de pagamento dos servidores tem sido no último dia útil do mês, ou ainda no 1º dia do mês subsequente.