Prefeituras recebem o último repasse do FPM deste mês

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O último repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cai na conta das prefeituras de todo o país nesta segunda-feira, dia 30 de maio. Os municípios vão receber mais de R$ 3,3 bi da União, montante 19,3% superior à transferência do mesmo período do ano passado.

A transferência já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o Fundeb foram direcionados cerca de R$ 840 milhões. Mesmo com a inflação acumulada de 12,13% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios terão aumento real de receitas com o repasse do FPM.

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

A distribuição do FPM é feita de acordo com o número de habitantes, estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Foto: Reprodução/Internet

O aporte que as prefeituras recebem nesta segunda tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 18.636.101.176,52 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Confira os valores que os municípios irão receber: