Prefeituras têm Fundo de Participação de Municípios bloqueado

Prefeitura do Carmo
Prefeitura do Carmo

Mais de 840 municípios brasileiros tiveram retenções no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho. É o que informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do Banco do Brasil. Além disso, os recursos da próxima transferência poderão ter sido bloqueados para 776.

Ainda de acordo com a CNM, geralmente, as retenções ocorrem porque o município deixou de cumprir obrigações correntes, seja patronal ou segurado, e parcelamentos. Caso a prefeitura seja inadimplente ou atrase o pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a cota-parte do Fundo poderá ser bloqueada.

A recomendação da confederação é de que os municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de obrigações correntes e de parcelamentos, até que se tenha a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei Complementar 173/2020. Isso, segundo a CNM, é uma forma de evitar qualquer retenção no repasse do FPM.

Em casos de bloqueios, a Confederação Nacional de Municípios orienta que as prefeituras sigam dois procedimentos básicos. O primeiro é identificar o órgão que realizou o bloqueio por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e o segundo é entrar em contato com tal órgão para saber como proceder a regularização.

Prefeitura de Duas Barras
Prefeitura de Duas Barras

De acordo com dados do Banco do Brasil, o segundo repasse de junho/2020 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) liberado no dia 15 de junho não saiu para todas as cidades do país: 842 municípios tiveram os valores bloqueados, e pelo menos mais 776 cidades poderão enfrentar a mesma situação no dia 19 de junho, para quando está agendada nova transferência.

Segundo o Sistema de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, 11 prefeituras do Estado do Rio de Janeiro tiveram o repasse bloqueado. Ficaram sem a primeira parcela de junho as Prefeituras de Carmo, Duas Barras, Belford Roxo, Guapimirim, Mangaratiba, Miracema, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, São João de Meriti e Saquarema.

 

 

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