Prefeituras têm que prestar contas de repasses à Saúde

Termina sexta-feira, 30 de maio, o prazo para as prefeituras apresentarem de que maneira aplicaram seus recursos na área da saúde por meio do Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). “As prefeituras que não informarem no prazo podem, por exemplo, ter suspensas as transferências voluntárias da União, em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, alerta Walter Penninck Caetano, diretor da Conam (Consultoria em Administração Municipal).

– É importante que as administrações garantam esse repasse, essa ajuda. Além de ser para uma pasta que necessita de mais investimentos para garantir melhor atendimento à população, as prefeituras estão passando por um momento de endividamento assustador – conclui Caetano.