Prefeituras tem repasse do Fundo de Participação dos Municípios broqueados

Ao todo, 60 prefeituras brasileiras estão impedidas de receber recursos federais, inclusive do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é a principal fonte de arrecadação das cidades do país. O bloqueio se deve ao fato de terem sido incluídas na lista de restrições do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal), que centraliza em um banco de dados todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal.

Rio Grande do Sul e Goiás lideram o ranking – com um total de 7 municípios bloqueados em cada estado, mas o ranking negativo também inclui Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Goiás, Piauí, Alagoas, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins (veja a lista completa, ao longo desta matéria).

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios( CNM), os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

 

Contas rejeitadas

Na semana passada, a CNM realizou evento com mais de mil prefeitos em Brasília, onde debateram o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente da entidade, Paulo Ziulskoski, revelou que mais da metade dos municípios do Brasil está operando no vermelho e correm o sério risco de terem as contas rejeitadas: “Há uma progressão quase que contínua no déficit público, ou seja, os municípios estão arrecadando cada vez menos e a despesa aumentando cada vez mais”, observou o gestor.

“O custeio é o principal elemento que detona essa crise e a despesa de pessoal. Então, é quase uma tempestade perfeita: 51 % dos municípios do Brasil estão claramente nessa evolução negativa, porque a receita está caindo e a despesa aumentando. Aonde isso vai parar?”, indagou.

 

Como resolver

De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, se o bloqueio acontecer devido a inadimplências, os representantes das prefeituras nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de sua região e negociar a situação, de maneira que o município volte a receber o dinheiro.

“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, orientou o especialista.

 

Municípios bloqueados

Nem sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento. Os recursos continuarão disponíveis ao município — porém, permanecerão congelados — até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.

O fato de um grande número de prefeituras do RS ter liderado, por três semanas consecutivas, a lista de cidades incluídas no Siafi será tema de reunião a ser realizada na quarta-feira (23) pela Associação Gaúcha de Municípios (AGM), conforme informou a Assessoria de Imprensa da entidade.

 

FPM: confira se sua prefeitura está impedida de receber

•  ACOPIARA-CE
• ÁGUA COMPRIDA-MG
• ÁGUAS FRIAS-SC
• AVELINOPOLIS-GO
• BENJAMIN CONSTANT-AM
• BOA VISTA DO INCRA-RS
• BOM JESUS DE GOIÁS-GO
• BREVES-PA
• BRUNÓPOLIS-SC
• BURITINÓPOLIS-GO
• CALDAZINHA-GO
• CAMPINÁPOLIS-MT
• CAPELA-SE
• CARAZINHO-RS
• CARLOS BARBOSA-RS
• CENTRAL-BA
• CIDELÂNDIA-MA
• CODÓ-MA
• COXIM-MS
• CRISTALÂNDIA-TO
• CRIXÁS DO TOCANTINS-TO
• CRUZEIRO-SP
• DIAMANTINO-MT
• DOIS RIACHOS-AL
• DURANDE-MG
• FAZENDA NOVA-GO
• FREI PAULO-SE
• GAMELEIRA DE GOIÁS-GO
• ITABAIANA-PB
• ITIRUCU-BALAGOA DA PRATA-MG
• LAJEADO DO BUGRE-RS
• LAJES-RN
• LUIS DOMINGUES-MA
• MIRACEMA-RJ
• MIRAIMA-CE
• MUNDO NOVO-MS
• NITERÓI-RJ
• NOVA ALIANÇA DO IVAÍ-PR
• NOVA AMÉRICA DA COLINA-PR
• NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI
• PACATUBA-SE
• PARAIPABA-CE
• PILAR-PB
• PORTO DA FOLHA-SE
• RIO DO FOGO-RN
• RORAINÓPOLIS-RR
• SANTA LUZIA-MG
• SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ
• SÃO GONÇALO-RJ
• SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ
• SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO
• SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ
• SEDE NOVA-RS
• SEROPEDICA-RJ
• SERRA DO RAMALHO-BA
• TERRA DE AREIA-RS
• TRÊS DE MAIO-RS
• VÁRZEA ALEGRE-CE
• VASSOURAS-RJ

 

Outro lado

Ao lado de Goiás, o Rio Grande do Sul lidera a lista. A cidade de Imbé, no litoral gaúcho, estava na lista por pendências do Siafi e os recursos acabaram bloqueados. Segundo o técnico contábil da Secretaria de Fazenda do município, Luciano Pasa, o bloqueio aconteceu por um processo judicial que, por questões burocráticas, não teve baixa no sistema da Receita Federal.

“Era um processo que nós tínhamos de uma discussão judicial, transitada em julgado, uma questão sobre a licença-saúde. O juiz deu em favor do município, na hora de compensar o sistema da Receita [Federal] não estava disponível e foi feito via processo digital — conforme orientação da própria Receita. Como não foi automático, ficou como pendência.”

Mas, segundo o servidor, o problema já foi solucionado e o crédito do FPM entrou nesta terça (22) nas contas do município. “Um valor alto, que faz falta e complica sim.”

 

Importância do FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. O dinheiro é fundamental, principalmente para as prefeituras de cidades menores e mais pobres, e serve para manter a folha de funcionários em dia, além de pagar despesas com saúde e saneamento básico. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

 

Como funciona

O FPM é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo TCU, conforme o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva.

 

Fonte: Brasil 61