Presidente da Alerj defende compras nas empresas dos municípios

Paulo Melo diz que prefeituras devem levar em consideração Lei da Micro Empresa

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo, afirmou que as prefeituras não podem observar somente a Lei de Licitações, mas, também, a Lei das Micro e Pequenas Empresas. “Não podemos esquecer que essas empresas estão dentro do município. Às vezes, é desigual fazer uma licitação com dinheiro municipal e uma empresa de outro estado levar, porque você não criou mecanismos para oferecer para essa empresa as condições necessárias para que ela pudesse participar de um processo licitatório”, completou Paulo Melo.

O presidente da Alerj participou, no último dia 13 de março, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), do seminário ‘Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local’.

Durante o evento, foram debatidas estratégias para buscar a efetiva aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e assinado um termo de cooperação para incentivar a aplicação da norma, entre os tribunais de contas do estado e do município do Rio (TCM-RJ) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Melo classificou como extremamente importante a realização do debate.

– O TCE tem feito esse trabalho e a Escola de Contas e Gestão tem preparado funcionários e administradores de municípios. Isso é extremamente importante e o conselheiro Jonas Lopes vem dando ênfase às cooperações e colocado o tribunal a serviço da formação e da qualificação de mão de obra no serviço público – disse.

Presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho disse que, dos 92 municípios do estado, apenas 19 aplicam a norma. Segundo ele, isso ocorre pela falta de conhecimento dos gestores e de regularização de muitos empresários. “Por isso, o tribunal vem investindo na capacitação. Essa é uma lei de grande importância para o desenvolvimento dos municípios e é fundamental tirá-la do papel, pois gera emprego, renda e tira as pessoas da informalidade”, explicou.

O seminário fez parte de uma série de encontros regionais, aconteceu simultaneamente em 22 capitais brasileiras e foi articulado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Sebrae.