Presidente do TSE defende fim da reeleição para prefeitos

A reeleição trouxe avanços institucionais para a Presidência da República e para os governos estaduais, mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antônio Dias Toffoli, defende que ela seja abolida para as disputas municipais, para evitar o fortalecimento de oligarquias familiares.

Essa mudança deve fazer parte de uma reforma política, que também deveria abranger o fim das coligações proporcionais, um limite de gastos para as campanhas eleitorais, um novo sistema eleitoral baseado em distritos para eleições legislativas, a criação de uma cláusula de barreira para os partidos e o fim do financiamento eleitoral por empresas. “Sou contrário a aboli-la para candidatura à Presidência da República, porque o Brasil é muito complexo. Governar o Brasil é muito difícil”, argumentou o ministro Dias Toffoli em entrevista à Reuters. “Passou os dois primeiros anos, o café já é servido frio porque a perspectiva é da decadência”, disse.

Para Dias Toffoli, a possibilidade de reeleição permite que o governante atravesse as dificuldades políticas sem rupturas, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que deixou o cargo num processo de impeachment em 1992. “O Fernando Henrique instituiu a reeleição e passamos a ter uma maior rigidez da institucionalidade da figura da Presidência da República e veja que o Fernando Henrique passou por momentos de crise”, argumentou o presidente do TSE. “O (ex-presidente Luiz Inácio) Lula (da Silva) passou momentos de crise no primeiro mandato, que talvez se não tivesse a possibilidade de reeleição talvez ele tivesse caído”, prosseguiu. “Imagina a crise do mensalão de 2005. Com a figura do presidente que não tem a chance de disputa da reeleição, ele (Lula) poderia ser derrubado”, analisou Toffoli.

Ele também considera válida a reeleição para os governadores estaduais, mas defende que nas disputas municipais elas deveriam ser abolidas. “Nas prefeituras, nas localidades, eu acho isso pernicioso porque essa figura histórica das oligarquias familiares se eternizem no poder”, disse.

FINANCIAMENTO – Toffoli diz que o sistema eleitoral brasileiro tem bons exemplos, mas tem problemas a serem corrigidos por uma reforma política, que não pode depender de resoluções da Justiça Eleitoral. “Temos um problema que é o financiamento, porque no Brasil não existe um teto de gastos, é o próprio partido, o próprio candidato que diz quanto ele pretende gastar”, disse.