Prestação de Contas de prefeito de Bom Jardim recebe parecer prévio favorável

Na primeira sessão plenária de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a cidade de Bom Jardim recebeu parecer prévio favorável à aprovação de contas do exercício de 2018.

As contas da Prefeitura de Bom Jardim, de responsabilidade do prefeito Antônio Claret Gonçalves Figueira, terminaram 2018 com um superávit de R$ 6.730.580,63. O resultado financeiro teve um crescimento de 64,63%, comparada com o exercício anterior (2017). O jurisdicionado também respeitou os limites mínimos de investimento. Foram aplicados 22,92% das receitas resultantes de impostos em Saúde, superando, assim, o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. Na Educação, foram investidos 29,26%, respeitando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. Apesar do parecer prévio favorável, foram feitas 13 ressalvas que geraram 13 determinações.

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