Procon autua operadoras de telefonia e de TV

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon Estadual, verificou que sete das principais operadoras de telefonia e TV por assinatura no estado do Rio de Janeiro não estão respeitando a nova resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) n° 632/2014, que facilita o cancelamento, por parte do usuário, dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e TV a cabo. 

Agentes da autarquia pesquisaram nos sites e nos serviços de atendimento ao consumidor (SAC) dessas empresas, nos quais identificaram as irregularidades. As empresas que receberam os atos sancionatórios são a Oi, Claro, Vivo, Nextel, GVT, Net Rio e Sim TV. Todas foram alvo de auto sancionatório e serão multadas.

Três dessas empresas – Oi, Vivo e GVT – foram notificadas pelo Procon por exceder o tempo máximo para contato direto com o atendente do SAC pelo telefone após esta opção ser selecionada pelo consumidor: o tempo de espera aceito é de 60 segundos, de acordo com o artigo 1° da Portaria n° 2014/08, publicada pelo Ministério da Justiça, e o artigo 27, parágrafo 3°, da resolução da Anatel n° 632/2014. Outras duas empresas – Nextel e Claro – sequer possuem a opção para reclamação e para cancelamento no primeiro nível de atendimento SAC pelo telefone.

Outra irregularidade de três das empresas notificadas (GVT, Net Rio e Sim TV) é o não cumprimento do artigo 33, da resolução da Anatel, segundo o qual as empresas “devem manter, ao menos, um Setor de Atendimento Presencial por microrregião com população igual ou superior a 100 mil habitantes atendida em sua área de prestação”. Duas delas – Net Rio e Sim TV – possuem um único posto de atendimento presencial para todo o estado.