Procuradoria pede manutenção da cassação de Carmod Bastos ao Judiciário

Diante das decisões contraditórias, contra e a favor da cassação do prefeito de São Sebastião do Alto, Carmod Bastos (PT), a Procuradoria de Justiça, ligada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ofereceu um parecer pela manutenção da cassação do prefeito.

O parecer da procuradora Adilse de Oliveira Rams, referente ao Agravo de Instrumento nº 0020656-85.2014.8.19.0000 (medida tomada por Carmod para tentar derrubar sua cassação), levou em consideração a decisão da desembargadora Maria Regina Nova Alves, da 15ª Câmara Cível, em favor do prefeito cassado. Também considerou uma liminar deferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fisher, contra o prefeito, determinando a manutenção da decisão da Câmara Municipal até o julgamento final do agravo.

A procuradora Adilse Rams também considerou: “ante o exposto, opina a Procuradoria de Justiça pela aplicação da norma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil”, conforme documento de 1º de julho.

A briga judicial, que se estende há vários meses, é repercussão da disputa entre Executivo e Legislativo altenses, que levaram às acusações e, posteriormente, à cassação do prefeito Carmod Bastos.

A coligação que elegeu o prefeito cassado em São Sebastião do Alto, nas eleições de outubro de 2012, também conseguiu eleger dois vereadores: Professor Zó (PT) e Vanessa Vogas (PDT).

Com isso, a administração de Carmod Bastos sempre teve uma oposição muito acirrada na Câmara Municipal, que agravou as relações estremecidas entre as duas partes e dificultou a aprovações de orçamentos anuais, projetos de lei e outras temas propostos pelo então prefeito.