Produtores rurais do Estado do Rio devem se recadastrar até março para manter isenção de ICMS na conta de energia

O Conselho de Consumidores da Enel Rio está orientando os produtores rurais do estado a realizarem o recadastramento obrigatório para manter a isenção do ICMS na conta de energia elétrica. O prazo para a atualização cadastral segue até 31 de março de 2025, e quem não regularizar a situação perderá o benefício.

A manutenção da isenção do ICMS na conta de energia para propriedades rurais no Rio de Janeiro exige a comprovação anual da atividade rural no imóvel. Assim, todos os produtores beneficiados precisam realizar o recadastramento dentro do prazo estabelecido.

Parceria para ampliar a informação

A presidente do Conselho de Consumidores da Enel Rio, Marta Menezes, destaca a parceria com a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca (FAERJ), representada pela conselheira Alessandra Seródio, na divulgação do benefício da isenção do ICMS para o setor rural. Além disso, o conselheiro Ezequiel Siqueira, representante da FETAG, também reforça a importância dessa mobilização.

“A isenção do ICMS na conta de energia é uma conquista para os produtores rurais, que já enfrentam inúmeros desafios para manter suas atividades. Por isso, estamos reforçando essa campanha, apoiando para que ninguém perca esse direito por falta de informação. O recadastramento é simples, mas muito importante para garantir o benefício”, afirma Marta Menezes.

Quem tem direito e quais documentos são necessários

A isenção do ICMS na conta de luz é concedida a produtores rurais e aquicultores que atendam aos critérios da legislação estadual. Para continuar recebendo o benefício, os produtores devem acessar o site www.isencaoicmsluzruralrj.com.br e apresentar os seguintes documentos:

✔ Inscrição Estadual de Produtor Rural ativa;

✔ DECLAN-IPM com movimento, referente ao período vigente;

✔ Declaração de Exercício de Atividade da EMATER-RIO (caso esteja vencida, solicitar um novo Atestado de Produtor no escritório local);

✔ Declaração de Exercício de Atividade emitida pela FAERJ, se estiver fora do prazo de validade (a solicitação pode ser feita nos Sindicatos Rurais ou pelo e-mail faerj@faerj.com.br);

✔ Conta de energia elétrica atualizada da propriedade (necessária para preencher a solicitação).

O recadastramento também pode ser realizado presencialmente nos Sindicatos Rurais ou nos escritórios locais da Emater-Rio.

Consequências para quem não se recadastrar

Caso o produtor não comprove o direito ao benefício dentro do prazo, além de perder a isenção, os valores do ICMS desonerado poderão ser lançados nas faturas seguintes, divididos proporcionalmente pelos meses em que o benefício foi concedido de forma irregular.

Além disso, a Emater-Rio deverá informar as distribuidoras de energia sobre os produtores em situação irregular, para que o ICMS seja cobrado e recolhido ao fisco.

Impacto no setor agropecuário

A isenção do ICMS representa uma redução de custos para os produtores rurais, contribuindo para a manutenção da produção agropecuária e a competitividade do setor. Por isso, o Conselho de Consumidores de Energia da Enel Rio reforça a importância de que os beneficiários realizem o recadastramento o quanto antes, evitando imprevistos.

Para mais informações, os produtores podem procurar os sindicatos rurais, a FAERJ, a Emater-Rio ou acessar o site www.isencaoicmsluzruralrj.com.br.