Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Diante da possibilidade legal de se utilizar as sobras do FUNDEB como forma de premiar os profissionais da educação de todo país, os professores do município de Duas Barras resolveram, numa assembleia de classe, pressionar o Prefeito e a Secretária de Educação para que apresentassem o projeto do rateio para a Câmara Municipal de Vereadores e fizessem a validação em votação.
Ocorreu que, depois de muita cobrança, o tal projeto saiu do Executivo para o Legislativo. Porém, para surpresa de todos, o tal projeto enviado para o legislativo foi retirado de última hora de votação em sessão plenária, causando estranheza a todos os envolvidos. Neste dia, o grupo de professores, ainda sem entender o ocorrido, acompanhavam na Casa do Legislativo e revoltados ficaram quando tiveram conhecimento do teor do projeto, que se tratava de usar os recursos das sobras do FUNDEB para comprar LICENÇA PRÊMIO dos próprios professores, uma situação absurda, haja visto que a licença prêmio é um direto constitucional do professor. Diante do agravante, os professores e todos os edis presentes do Legislativo apoiaram a Categoria dos Professores.
Os professores já solicitaram junto ao Conselho CACS-FUNDEB toda documentação comprobatória (conforme Nota de Esclarecimento abaixo), e, através de requerimento, solicitaram, desde 06/12/21, uma reunião com o Prefeito que, até o presente momento, não obtiveram respostas concisas. E com o prazo chegando ao final, foram para ruas para serem ouvidos, uma vez que o segundo projeto votado por unanimidade pelo Legislativo (mesmo com 1 vereador ausente) retornou ao Executivo porque os professores, conhecedores de seus direitos, solicitaram a supressão de um parágrafo, que os lesavam. E diante do fato de que o novo projeto não entrava em execução, foram para porta da Prefeitura exigir esclarecimentos o que deu ibope até na mídia do telejornal que cobre a região, no último dia 22 de dezembro.
Sob pressão dos professores, a Secretária de Educação e um grupo de representantes do Executivo selecionaram 4 professores, neste mesmo dia 22, para uma conversa sem documentos palpáveis e dados precisos. Porém, informaram aos representantes dos professores que os valores estimados pela Prefeitura Municipal de Duas Barras para o rateio do FUNDEB, conforme prevê a lei federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, girava em torno de 1 milhão e 200 mil para ser repartido com os profissionais da educação do município de Duas Barras. Mas, para tamanha surpresa novamente da categoria, no último dia 29 de dezembro, faltando apenas 1 dia para o pagamento em conta do rateio, a Secretária de Educação e alguns representantes do Governo reuniram-se com os membros do Conselho CACS-FUNDEB e o grupo atuante na luta de classe, apresentando verbalmente justificativas de que o montante das verbas para o rateio do FUNDEB seria de apenas 120 mil reais, alegando por terem feito uma reclassificação no sistema de 33 professores que estariam recebendo nos 30 % do FUNDEB indevidamente e que obrigatoriamente foram realocados nos 70% do FUNDEB, fator este alarmante, pois o fato ocorria anterior a lei 14.276 de 27/12/21, que altera a lei 14.113 citada acima, porém publicada apenas em 28/12/21. E somos sabedores de que nenhuma lei pode retroagir sobre os direitos assegurados anteriormente, torna-se um ato inconstitucional.
Segundo o grupo de professores, uma vez que subestimaram a inteligência da categoria, apresentando o primeiro projeto ridículo e desrespeitoso da compra da Licença Prêmio, a confiança junto às ações do Gestor Municipal foi quebrada.
Os professores seguem pedindo por transparência e aguardando a documentação de direito e domínio público, e exigem auditoria nas contas do FUNDEB.
Nota de Esclarecimento FUNDEB (clique para ampliar)
