Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Motoristas de aplicativos, motoboys, entregadores e outros profissionais que usam um veículo como fonte de renda podem ser beneficiados com o Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo Motorizado (PATRAM). A medida foi proposta pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania) no projeto de lei 4.182/21, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (20/10). O texto será encaminhado para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O programa vale para qualquer autônomo que comprove o uso de um veículo particular (carro, moto, van ou kombi) para o exercício da atividade profissional. A medida autoriza a criação de uma linha de crédito especial, na Agência Estadual de Fomento (AgeRio), para reforma do veículo ou compra de equipamentos de proteção. “A pandemia revelou um mundo absolutamente diferente, onde esses profissionais ficaram ainda mais relevante, seja pelas entregas de delivery ou na área de transporte. Esse programa é para amparar esses trabalhadores”, comentou o autor.
Já o Departamento de Trânsito (Detran) poderá disponibilizar canais de atendimento exclusivos, em meios físico e digital, para o atendimento desses motoristas, que também poderão solicitar o parcelamento em até 24 vezes o parcelamento de dívidas de IPVA, multas e licenciamento anual. “Nós não queremos que o Detran abra mão desse dinheiro, mas que facilite a regularização do veículo para que o serviço possa ser prestado com segurança”, comentou Luiz Paulo.
O Governo do Estado também poderá firmar parcerias com instituições educacionais para o oferecimento de cursos de formação profissional gratuitos.
Foto: Julia Passos
