Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
O Programa Estadual de Capacitação “Horta Acolhedora Urbana” poderá ser instituído no estado do Rio. O objetivo é capacitar pessoas em situação de rua nas práticas de agricultura urbana agroecológica e oferecer segurança alimentar da população em estado de vulnerabilidade social. A determinação é do Projeto de Lei 4.196/21, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota na terça-feira (19/10), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
O programa será composto por um conjunto de oficinas de saúde e estudos para promover a capacitação sócio-profissional desta parcela da população. O programa contará com aulas práticas e teóricas nos centros de acolhimento da população em situação de rua e em outros equipamentos que tenham o mesmo fim. Os principais objetivos são a reintegração da pessoa em situação de rua na sociedade, o despertar dos indivíduos no sentimento de pertencimento a um grupo, além de resgatar a autoestima e a confiança. As hortas urbanas criadas a partir do programa devem ser instaladas em espaços urbanos ociosos ou outros locais determinados pelo Executivo.
No plano das oficinas e das aulas teóricas e práticas deverá constar: o ensino às práticas de cultivo orgânico e agroecológico, produção de adubo, técnicas de compostagem, uso racional da água e formas de aproveitamento dos alimentos; desenvolvimento das habilidades socioemocionais dos conviventes; abordagem de questões relacionadas ao mercado de trabalho e conquista de emprego, além do estímulo à retomada dos estudos na rede pública de ensino.
Caberá ao Poder Executivo realizar convênios com a iniciativa privada a fim de que os formandos do programa possam ser reinseridos no mercado de trabalho através de hortas comerciais, hortas urbanas e outros empreendimentos. O Executivo também deverá regulamentar a norma através de decretos e publicar todas as despesas e operações do programa no Portal de Transparência.
“Basta um breve caminhar pelas ruas e avenidas das cidades do estado do Rio para observarmos que, infelizmente, existem muitos cidadãos fluminenses em situação de rua e de extrema vulnerabilidade social. Esta proposta faz parte do esforço em estabelecer novas estratégias de política estadual que possibilitem a reintegração destas pessoas às suas redes familiares e comunitárias e o acesso a oportunidades de desenvolvimento social pleno, considerando ainda a necessidade de atenção integral a sua atual situação de insegurança alimentar”, afirmou Lucinha.
