Projeto cria loteria esportiva estadual

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão, o projeto de lei 4.302/21, do deputado Marcus Vinicius (PTB), que institui a Loteria Esportiva Estadual para arrecadar com apostas em eventos esportivos de todas as modalidades reconhecidos pelo Ministério dos Esportes.

“Devido à quantidade crescente de sites que atualmente exploram de forma privada as modalidades de apostas esportivas, sem nenhuma contrapartida para a sociedade, decidimos apresentar o presente projeto para que este modelo de aposta esportiva seja administrado por uma loteria consolidada, com credibilidade e tradição. Como efeito, será direcionada grande parte desta receita ao incentivo para o desenvolvimento do esporte profissional e amador, com uma parcela destinada exclusivamente à faixa infanto-juvenil”, justificou o autor.

O texto também cria o Conselho Superior da LOTERJ – Loteria do Estado do Rio de Janeiro, composto por três membros indicados pela Mesa Diretora e aprovados pela Comissão de Esportes da Alerj. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta. O objetivo do conselho é analisar e fiscalizar o dinheiro arrecadado com apostas esportivas em prol das categorias de base masculinas, femininas e femininas profissionais.

O conselho poderá executar concursos de prognósticos e campeonatos esportivos, ou concedê-los à iniciativa privada nos seguintes termos: 20% da receita bruta de cada concurso será recolhido ao Fundo Esportivo do Rio de Janeiro; 6% da receita bruta de cada concurso será recolhido a título de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); 40% da receita bruta de cada concurso será destinado ao pagamento dos prêmios aos apostadores, com a retenção de tributos federais, inclusive, o imposto de renda na fonte; 7%da receita bruta de cada concurso será destinado aos clubes esportivos que participaram da rodada por meio da entidade organizadora do campeonato ou, na falta de interesse desta, por meio do sindicato que representá-los; 2% será destinado à entidade organizadora do campeonato ou ao sindicato representante dos clubes esportivos, caso a entidade organizadora não se interesse em administrar os repasses; e 25% será destinado à LOTERJ – Loteria do Estado do Rio de Janeiro, ou a quem vier a ser concessionário desta modalidade de aposta.

A renda obtida será empregada no desenvolvimento dessas categorias esportivas, obedecendo os seguintes percentuais: 35% para as categorias de base masculinas; 35% para as femininas; 20% para categorias de base de outras modalidades olímpicas; e 10% para criação de centros vocacionais infantis para o desenvolvimento do esporte.