Jornal da Região 
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, acompanhado pelos presidentes das Regionais Norte e Noroeste Fluminense da federação, Francisco Roberto Siqueira e José Magno Hoffmann, esteve com o prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, e sua equipe para debater os avanços do Projeto de Lei 1440/2019.
O encontro foi realizado em ambiente virtual na quarta-feira, 28/5. De autoria do próprio Wladimir, quando deputado federal, o PL propõe a reclassificação do clima das regiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro para semiárido — uma medida que visa a ampliar o acesso dos produtores rurais locais ao programa Garantia Safra e facilitar o crédito agrícola por meio de condições diferenciadas. O projeto atualmente aguarda tramitação no Senado Federal.
Aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, o PL 1440 pode beneficiar 15 municípios fluminenses. Sob a relatoria do senador Romário (PL/RJ), o documento foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado em 2023 e aguarda votação em Plenário.
A Firjan acompanha e apoia o pleito que pode alterar para semiárido a classificação do clima das regiões Norte e Noroeste Fluminense. A intenção em mudar a classificação climática tem o objetivo de potencializar o desenvolvimento econômico e pode contribuir para a atração de novos investimentos para o Norte e Noroeste do estado.
“A federação está trabalhando na sensibilização para aprovação do Projeto, tamanha importância e necessidade deste pleito para o desenvolvimento de importantes regiões do nosso estado”, destaca Luiz Césio Caetano.
Apresentado em 2019, o PL prevê a alteração da Lei 10.420/2002, que criou o Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra, assegurando apoio financeiro a agricultores familiares que sofrem perdas de safra por estiagem ou excesso hídrico. Em seu texto original, a Lei 10.420 contempla os agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta do Projeto é estender o Benefício Garantia-Safra também aos municípios do Norte e Noroeste Fluminense.
No final de 2024, o Projeto de Lei 1440/2019 chegou a ser colocado em pauta, no entanto, foi retirado a pedido do relator, o senador Romário (PL/RJ).
O Senado adiou a votação do projeto de lei que estende a abrangência do benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro, além de criar o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
O PL 1.440/2019 seria apreciado pelo Plenário mas foi retirado de pauta a pedido do senador Romário (PL-RJ), relator da matéria, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em 2023. O texto será reincluído na pauta do Plenário oportunamente.
O projeto passa a considerar como área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã, todos no estado do Rio de Janeiro.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de locais afetados pela seca ou excesso de chuvas. O projeto cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense para apoiar o desenvolvimento desses municípios do semiárido do RJ.
