Projeto de lei contra nepotismo

O vereador Cláudio Damião protocolou recurso junto à Câmara Municipal de Nova Friburgo que questiona, mais uma vez, a atitude irregular do presidente da Casa, Márcio Damázio, em arquivar o projeto de lei de autoria do vereador alegando falta de quórum para ser votado. A proposta – que tramitava no Legislativo há mais de dois anos –, determinava o fim de empregos de parentes na Prefeitura e na Câmara.

O recurso solicita ao plenário a análise e julgamento do ato do presidente, e deverá ser votado em 10 dias.

Cedae

Os vereadores de Bom Jardim tiveram uma reunião com representantes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) no dia 18 de junho, com o objetivo de debater os serviços prestados pela empresa na cidade, visto o elevado número de reclamações da população com os problemas de distribuição de água no município. Três representantes da Cedae compareceram ao encontro.

Polícia

No dia 22 de junho, os vereadores de Bom Jardim receberam a visita do delegado da Polícia Civil do município, Vinícius Galhardo, e do chefe de investigações, Frank Almeida, para uma reunião. No encontro, a Polícia Civil explicou as últimas estatísticas divulgadas sobre criminalidade zero em Bom Jardim, principalmente os critérios utilizados na pesquisa.

Sessão da Câmara em Duas Barras

Durante sessão no Legislativo de Duas Barras, em que um vereador fazia crítica ao Governo Municipal, principalmente pelo serviço prestado na saúde, através da Secretaria de Saúde, a sessão teve que ser suspensa. O secretário de Saúde, Leonardo Sarmento, que estava presente à sessão, se levantou e tentou se manifestar, mas foi rechaçado pelos vereadores, já que não tinha sido autorizada sua participação. Ele já admitiu que irá deixar o cargo até o final deste mês. Anteriormente, o psicólogo, Flávio, que é funcionário municipal, fez críticas à situação do funcionalismo municipal.

Santa Casa

Num encontro na Câmara Municipal, a diretoria administrativa do Hospital Santa Casa de Bom Jardim discutiu questões envolvendo o Hospital Municipal Celso Erthal. Os vereadores apresentaram reclamações de pacientes sobre atendimento no hospital. A direção se comprometeu a melhorar o atendimento e colocou a ouvidoria da entidade à disposição para reclamações.

Cobrança de ingressos

De autoria do vereador João Armando Soares Cunha, a Câmara de Carmo aprovou o projeto de lei que autoriza a cobrança de ingressos por terceiros que tenham permissão de uso de bens imóveis municipais. Ficam assegurados os direitos à isenção e à meia-entrada nos valores do ingressos. Nos eventos promovidos pelo órgão público não poderão ser cobrados ingressos.

Saúde pública

Um evento na Câmara de Friburgo abordou regulamentação para compra de medicamentos; transparência nos processos de licitação; falta de medicamentos e insumos na rede municipal; manutenção dos equipamentos médicos e hospitalares; obras nas unidades de saúde; instalação da UPA no Hospital Raul Sertã; e o concurso público para área da saúde.

Audiência pública: Educação especial

As secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho participarão de audiência pública na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo para tratar do tema ‘Educação Especial’. De acordo com o vereador Marcelo Verly (PSDB), os vereadores vêm recebendo demandas de famílias que têm filhos com necessidades educacionais especiais. Essas solicitações são relacionadas à ausência de acompanhamento adequado às crianças com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, matriculadas na rede municipal de ensino, bem como reclamações sobre a ausência de previsão de abertura de vagas para profissionais especializados no concurso público 2015, que será promovido pela Prefeitura de Nova Friburgo.

Estada municipal

O vereador Marco Dalboni é autor das leis que dão  nome a trecho municipal na cidade de Carmo. O trecho municipal conhecido como CR 20 denominar-se-á Estrada Municipal Antônio de Araújo Lima; e o trecho conhecido como CR 17, passa a se chamar Estrada Municipal Joaquim Serrazina. As leis foram sancionadas pelo prefeito César Ladeira, no dia 16 de junho.

Depoimentos de ex-secretários

O ex-secretário de Saúde de Cantagalo, Márcio Barbas, foi convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na Secretaria de Saúde no município. O ex-secretário respondeu às perguntas dos vereadores Tião Carne Seca, Zé da Uta e Ciro Fernandes. Já no último dia 9, a CPI da Saúde ouviu, às 15 horas, também no auditório da Prefeitura, onde funciona o Legislativo, anexo à Secretaria de Defesa Civil e Trânsito, no bairro Triângulo. O convocado foi o ex-administrador do Hospital de Cantagalo e também ex-secretário de Saúde, Alan Barros, que respondeu às perguntas formalizadas pelos vereadores, que juntam documentos e depoimentos na investigação.