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Jornal da Região 
O vereador Alédio Rezende apresentou à Câmara Municipal de São Sebastião do Alto um projeto de Lei que busca garantir o fornecimento de merenda escolar a profissionais da educação de escolas públicas do município. A medida busca assegurar aos professores o direito à alimentação oferecida aos alunos, durante o período letivo.
De acordo com o vereador-autor da proposta, o consumo dos alimentos oferecidos pela unidade escolar respeitará a prioridade de alimentação dos estudantes. Além disso, envolverá os programas de alimentação escolar, considerando o caráter de complementação já realizado através de recursos próprios do município ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Ainda segundo o projeto, o direito concedido por esta nova lei não resultará em qualquer supressão ou decréscimo de eventuais direitos remuneratórios ou indenizatórios dos professores, principalmente aos direitos inerentes ao vale-alimentação. Segundo o artigo 4º do projeto, “as refeições serão realizadas no mesmo local e junto dos alunos, sem distinção de cardápio, de forma a contemplar espaço de prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar”.
Justificativas
De acordo com o vereador-autor, Alédio Rezende, o projeto de lei busca fundamentar o que diz o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que considera o consumo da alimentação na rede escolar, por parte dos professores, como uma prática educativa e de integração comunitária. O vereador ressalta também que o município de São Sebastião do Alto já destina recursos próprios para a complementação da verba do PNAE para a compra da merenda escolar. Dessa forma, com a nova lei em vigor, o município não teria muitos gastos.
“Também é de suma importância destacar que o município já destina recursos próprios para complementação da verba do PNAE destinada à aquisição de merenda escolar, razão pela qual não se pode tolerar e nem imaginar que o mero acréscimo de quantitativo que também contemple nossos professores e demais profissionais da educação seja algo impossível de ser suportado pelos cofres públicos. Ora, se acaso os cofres da Prefeitura estejam sofrendo abalo, é certo dizer que esse déficit não é acarretado pela compra de comida para as escolas, mas sim pelo descontrole e abuso na extensa contratação de pessoas, sendo notório que a despesa com pessoal comissionado e contratado por parte do Município é um caso delicado, inclusive sob investigação dos Órgãos Competentes. Dinheiro tem, o que falta é gestão”, justificou o vereador.
Assista ao vídeo do vereador:
https://www.facebook.com/100002154134909/videos/pcb.6334121343336274/202378966003871
