Projeto de lei cria Política de Atenção às Pessoas com Doença Renal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4 de julho, o Projeto de Lei 4590/20, que cria a Política de Atenção Integral à Saúde de Pessoas com Doença Renal. O objetivo do texto, apresentado em 2020 pelo então deputado federal Ney Leprevost (União Brasil-PR), é assegurar aos pacientes com doenças renais crônicas melhor qualidade de vida e acesso facilitado aos serviços de saúde. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, que garante tramitação sem precisar ser votada no plenário da casa, e agora segue para análise do Senado Federal.

Hoje, a estimativa é de que mais de 10 milhões de brasileiros sofram com problemas renais. O projeto de lei de Leprevost define como diretrizes da política a universalização do acesso às diferentes modalidades de terapia renal e a medicamentos; a educação permanente dos profissionais de saúde para assistência às pessoas com doença renal; e o desenvolvimento de projetos estratégicos para a incorporação tecnológica no tratamento.

 

 

O relator do texto na CCJ, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirmou que as doenças renais crônicas representam um desafio de saúde pública crescente no Brasil e recomendou a aprovação do texto original. “Estima-se que cerca de 10% da população brasileira sofra de alguma forma de doença renal, com muitos casos não sendo diagnosticados a tempo, o que agrava o prognóstico e eleva os custos para o sistema de saúde”, destacou o relator.

Ainda de acordo com o projeto, o poder público poderá incentivar universidades federais a realizar pesquisas relacionadas à doença renal e à qualidade de vida dos pacientes. O texto prevê também que o Poder Executivo poderá regulamentar a matéria para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas. “Fico empolgado com mais um degrau alcançado por esse importante projeto de lei. Se aprovado pelo Senado Federal, o Brasil vai evoluir muito, mas políticas públicas voltadas ao atendimento integral das pessoas com doenças renais no Brasil”, destaca Ney Leprevost, que hoje é deputado estadual no Paraná.