Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
O vereador Isaque Demani apresentou à Câmara Municipal de Nova Friburgo o Projeto de Lei nº 016/2022 que sugere a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e também garantam a prevenção e combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino. A iniciativa busca capacitar equipes pedagógicas da área da educação e também promover campanhas educativas sobre o tema.
O projeto também busca incentivar nas escolas a realização de debates, reflexões e problematizações sobre o papel historicamente destinado às mulheres, de forma a estimular a sua liberdade e autonomia. Além disso, a iniciativa pretende estudar sobre a legislação, especialmente sobre a Lei do Feminicídio, Lei Maria da Penha, Lei sobre a violência psicológica e Lei sobre a violência política. A intenção é integrar cada debate do tema junto a comunidade, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação tradicionais, comunitários e digitais.
Também é objetivo do projeto estimular a socialização de práticas pedagógicas que atuem no sentido da erradicação contra todas as formas de discriminação sobre mulheres e meninas; e atuar em conjunto com as instituições públicas e privadas formadoras de profissionais de educação.
Justificativas
De acordo com o vereador-autor, Isaque Demani, o projeto de lei busca garantir o respeito às mulheres e meninas através de um ensino pedagógico preparado para falar sobre o tema. O vereador acredita que a Rede Municipal de Educação, através de profissionais qualificados, poderá incentivar a difusão de pensamentos de respeito e não-machistas nas escolas.
Isaque Demani também ressalta que apesar dos avanços da legislação para incentivar o combate à violência contra a mulher, ainda é preciso falar ativamente sobre o tema. O vereador cita o fato de que a Secretaria Estadual de Segurança Pública tem identificado o aumento de indicadores de violência contra o público feminino, além disso, historicamente, o país vem registrando números alarmantes de agressões, discriminação e asssassinatos contra as mulheres.
“(…) apesar de todos os avanços da legislação brasileira voltada para a proteção da mulher, milhões de mulheres e meninas enfrentam no seu cotidiano, situações de violência, discriminação e opressão. Entre 1980 e 2013 foram assassinadas 106.093 mulheres, 4.762 só em 2013. O Brasil tem uma taxa de 4,8 homicídios para cada cem mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, relatou o vereador.
