Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
O vereador José Augusto Filho (Zé da Uta), apresentou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 0003/2022 que busca proibir “o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidoso” no município de Cantagalo. De acordo com o artigo 2º do projeto, a proibição se estende a toda a cidade, considerando locais fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
Justificativas
Segundo o vereador-autor, Zé da Uta, a iniciativa busca acompanhar uma tendência que está sendo implementada em diversas cidades pelo Brasil e também por outros países. O projeto leva em consideração a condição de pessoas que se encontram em asilos, hospitais e também as pessoas com deficiências auditivas, e pessoas com autismo. Além disso, a iniciativa busca dar atenção aos animais, que sofrem com o barulho causado pelos estampidos dos fogos de artifício.
“A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor”, justificou o vereador.
Além dos problemas causados à saúde dos animais e também ao bem-estar das pessoas, o projeto de lei leva em consideração os riscos que o uso de fogos causa às pessoas que os manipulam. O vereador citou o fato de que muitas pessoas sofrem acidentes com a soltura de fogos, principalmente queimaduras.
“Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos”, destacou Zé da Uta.
Por fim, o vereador lembrou que o projeto não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifício. A intenção é apenas proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões que podem ocasionar riscos à vida humana e dos animais. Para o vereador, “o benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido”.
