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Jornal da Região 
O vereador Alédio Rezende apresentou à Câmara Municipal de São Sebastião do Alto um projeto de Lei que busca garantir o cumprimento do tempo de planejamento de aula dos professores (ou a remuneração correspondente) na rede municipal de ensino. A medida busca fundamentar a Lei nº 11.738/2008. A norma federal determina que o tempo destinado ao planejamento pedagógico do professor seja de 1/3 (um terço) da sua carga horária semanal.
De acordo com o projeto de Lei, o professor poderá cumprir o tempo destinado ao planejamento fora da sala de aula, em local apropriado e com recursos adequados para o desenvolvimento de suas atividades, desde que esteja disponível no estabelecimento de ensino. Em caso de impossibilidade de cumprir o tempo do planejamento pedagógico fora da sala de aula, o professor deverá receber uma remuneração correspondente ao período de 1/3 da sua carga horária semanal: “a remuneração adicional prevista no parágrafo único do artigo 3º será definida em lei e corresponderá ao valor proporcional ao tempo dedicado ao planejamento do professor”.
Justificativas
De acordo com o vereador-autor, Alédio Rezende, o projeto busca fundamentar a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece que o 1/3 da carga horária semanal do professor seja destinada para o planejamento pedagógico. O vereador acredita que com essa medida em prática, a educação se mostrará ainda mais eficiente no município de São Sebastião do Alto.
“O tempo destinado ao planejamento dos professores é um direito garantido pela Lei nº 11.738/2008, que estabelece que 1/3 (um terço) da carga horária semanal deve ser dedicada a atividades extraclasse, como preparação de aulas, correções de provas e planejamento. No entanto, muitos professores enfrentam dificuldades para cumprir esse tempo de planejamento fora da sala de aula, seja por falta de espaço e recursos adequados, seja por sobrecarga de trabalho. Essa situação compromete a qualidade do ensino e a valorização do trabalho docente. Diante disso, propomos esta lei que garante o cumprimento do tempo de planejamento fora da sala de aula ou a remuneração correspondente, para que os professores possam desenvolver suas atividades com qualidade e eficiência, contribuindo para a melhoria da educação em nosso município”, ressaltou o vereador.
