Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
As escolas públicas estaduais fluminenses, as unidades da Rede Faetec e o Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) poderão fazer parte de um programa de melhoria na qualidade da merenda escolar. É o que prevê o Projeto de Lei 4.335/18, que será votado, em segunda discussão, na quinta-feira (03/03), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por já ter recebido emendas, o texto poderá ser modificado durante a votação.
A proposta estabelece como diretrizes a alimentação saudável, a inclusão da educação alimentar e de práticas saudáveis no currículo escolar e o apoio ao desenvolvimento sustentável, com ênfase em alimentos produzidos localmente, preferencialmente pela agricultura familiar. O objetivo, de acordo com o projeto, é chamar a atenção da sociedade sobre a necessidade urgente da melhoria da alimentação de crianças e jovens.
Segundo o texto, as escolas deverão disponibilizar uma opção vegetariana no cardápio durante todos os dias e as carnes ofertadas não poderão ser processadas ou embutidas, como salsichas, mortadelas e salames. Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base nas recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar caberá a um profissional nutricionista, que deverá respeitar as diretrizes previstas na legislação pertinente, dentro das suas atribuições específicas.
Para cumprir a medida, 30% do orçamento específico deverá ser usado na compra de produtos provenientes da agricultura familiar, nos termos da Lei Federal 11.947/09. O Poder Executivo também realizará ampla campanha junto à comunidade escolar, para esclarecimento sobre os objetivos, deveres e proibições impostos pela norma, bem como sobre o esclarecimento da população quanto aos benefícios da redução do consumo de alimentos ultraprocessados.
