Projeto que autorizava o Executivo a decretar o lockdown é rejeitado pela Alerj

Por 55 votos contrários, 13 abstenções e um voto favorável, a maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou contrário ao projeto de lei 2.506/2020, que autorizava o Governo do Estado a decretar medidas de isolamento compulsório e integral, conhecido como lockdown, que seria uma estratégia para impedir a disseminação do coronavírus. A proposta, de autoria do deputado Renan Ferreirinha (PSB), vai a arquivo.

O texto original da proposta autorizava o Executivo a suspender todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde e regulamentar os serviços públicos e atividades essenciais, principalmente sobre horário de funcionamento e lotação máxima de pessoas.

A medida também autorizava o governo a proibir a circulação de veículos particulares, além de fechar a entrada e saída de veículos no Estado do Rio, exceto para a compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento à saúde, para desempenho de atividades de segurança, para realizar itinerários de serviços essenciais e para caminhões ou ambulâncias. A proposta ainda autorizava o governo a adotar sanções quando houvesse infração às medidas de restrição, podendo se valer, inclusive, de uso da força policial, caso necessário.