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O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, projeto aprovado pelo Congresso Nacional e que está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro para ser sancionado, irá destinar R$ 125 bilhões para socorrer estados e municípios no combate à Covid-19. O valor inclui repasses diretos e a suspensão de dívidas de entes federativos.
Entre os pontos do texto, está a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março deste ano. Os prazos suspensos voltarão a correr quando acabar o período de calamidade pública, em 31 de dezembro. Segundo o projeto, os organizadores de cada certame terão de publicar, em veículos oficiais previstos em cada edital, aviso sobre a suspensão dos prazos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da proposta na Casa, diz que o projeto foi construído a partir do diálogo com gestores de todo o país. “A gente atendeu, no nosso relatório, o que foi impossível e possível dos pedidos que foram feitos de todas regiões do Brasil.”
A maior parte dos recursos (cerca de R$ 60 bilhões) serão repassados a estados e municípios, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social e R$ 50 bilhões para uso livre. O Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelar, em função de não participar da divisão entre os municípios.
Outro ponto da proposta é o congelamento do salário de servidores públicos, com a exceção de alguns profissionais, como os de Saúde, Assistência Social, Educação, Policiais Federais, entre outros. “Jamais planejei prejudicar o servidor público, o que nós estamos pedindo é uma colaboração, uma contribuição e uma participação”, defende Alcolumbre.
Além dos repasses, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões referentes a suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos. Outros R$ 10,6 bilhões estão relacionados a renegociação de empréstimos com organismos internacionais e R$ 5,6 bilhões da suspensão de dívidas previdenciárias que prefeituras possuem e venceriam até o final deste ano.
