Provedores de internet terão que informar páginas que hospedam

 

Esta exigência é feita pelo projeto de lei 078/2011, apresentado pelo vereador Ciro Fernandes (PR) na Câmara Municipal de Cantagalo, em dezembro de 2011.

De acordo com o projeto, o objetivo é identificar as páginas de internet que estejam veiculando materiais sobre pedofilia e coibir este tipo de ação, facilitando e viabilizando a punição dos responsáveis por sua elaboração.

Outra obrigatoriedade que a lei trará, caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, é que os provedores instalados em Cantagalo deverão incluir em suas páginas espaço destinado às denúncias de casos de pedofilia, incluindo a advertência ‘Pedofilia é crime, denuncie’.

Se for identificado algum caso de publicidade, troca ou qualquer outro tipo de material que leve à suspeita de pedofilia, o provedor será levado à autoridade policial competente.

O penúltimo artigo do projeto de lei diz que o Poder Executivo é que ficará responsável pela regulamentação da lei no prazo de 60 dias, a contar da aprovação, o que inclui os procedimentos a serem adotados pelo CMDCA.

De acordo com Ciro Fernandes, a internet amplia os horizontes de internautas de qualquer idade. “Os pais ficam contentes por poderem proporcionar aos filhos a enorme porta para o mundo, que é a rede mundial de computadores, mas a web também traz perigos, como a pedofilia. O que os pais precisam saber é que eles podem, sim, ajudar suas crianças e prevenir o contato de seus filhos com alguém mal intencionado”, diz o parlamentar na justificativa. “Estou certo de que, com esse projeto, estou, mais uma vez, contribuindo para a preservação da família, da sociedade de maneira geral”, finaliza Ciro Fernandes.