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Jornal da Região 
Iniciativa proposta pela vereadora leva em consideração o piso salarial nacional. Foto: Reprodução/Internet
A vereadora Lequinha, do município de São Sebastião do Alto, encaminhou ao Prefeito Municipal, Alif Rodrigues, uma indicação legislativa solicitando a adequação do salário-base dos profissionais de enfermagem. A iniciativa busca garantir o mesmo piso salarial nacional, conforme a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.
Segundo a indicação, o novo salário-base deverá ser de R$4.750,00 para Enfermeiros, R$3.325,00 para Técnicos de Enfermagem e de R$2.375,00 para Auxiliares de Enfermagem. Além desses profissionais, a vereadora sugere que equipes de enfermagem que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF), também sejam contempladas com o reajuste.
Ainda segundo a sugestão, a Prefeitura deve garantir, se necessário, a abertura de crédito suplementar com o objetivo de reforçar as dotações necessárias para o custeio desse aumento salarial no ano de 2022. Além disso, a gestão poderá aproveitar parte dos saldos de excesso de arrecadação nesse exercício ou de superávit financeiro do exercício anterior.
A vereadora Lequinha sugeriu ainda que a Proposta Orçamentária do projeto para o ano de 2023 leve em consideração o pagamento dos valores condizentes com o piso salarial das categorias indicadas.
Justificativas
De acordo com a vereadora Lequinha, a iniciativa se torna necessária para se adequar a Lei nº 14.434, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em agosto de 2022. Além disso, o novo salário-base irá valorizar o trabalho dos profissionais de enfermagem que são responsáveis por diversos atendimentos da área da saúde no município de São Sebastião do Alto.
“Os trabalhadores de enfermagem são profissionais essenciais para o funcionamento de todos os sistemas de saúde, tanto privados quanto públicos. No âmbito local, esses profissionais, atuando em atividades de diferentes complexidades, são responsáveis pela coordenação das unidades de saúde, pelo atendimento e/ou procedimento médico/hospitalar, prestam suporte imprescindível nas Unidades de Saúde Básica, inclusive nas ações ambulatórias, e ainda são elementos indispensáveis nas equipes de saúde da família (…) temos a oportunidade de expressar o nosso reconhecimento e a nossa gratidão aos que resistiram (ao período intenso da pandemia de covid-19) e continuam militando nessa profissão tão nobre”, justificou Lequinha.
Por fim, a vereadora lembrou ao Poder Executivo que a Emenda Constitucional nº 124, promulgada pelo Congresso Nacional, determina um prazo máximo até o final do exercício financeiro de 2022 para que o município faça a readequação salarial dos profissionais. Lequinha sugeriu que a gestão atual faça “imediatamente os vencimentos destes cargos” através de um projeto de lei.
Assista ao vídeo:
https://www.facebook.com/maximiliano.pietrani/videos/3455535814733001/
