Recurso para criar a CPI da Saúde é arquivado

Em sessão ordinária dia 28 de maio, o presidente da Câmara de Nova Friburgo, Márcio Damázio, decidiu arquivar o recurso que pedia a implantação da CPI da Saúde.

A polêmica em torno do assunto ficava a cargo de que o documento apresentado pelo vereador Cláudio Damião não continha fatos determinados, ou seja, no entendimento da base governista, os objetos a serem investigados eram vagos.

CPI da Saúde (I)

Na mesma sessão da Câmara, Cláudio Damião apresentou ao plenário outra proposta de investigação. Desta vez, o documento sugere que se investigue as possíveis irregularidades nas aquisições de medicamentos e insumos hospitalares, manutenção dos equipamentos médico-hospitalares nas unidades públicas de saúde, além de omissão, negligências e responsabilidades de agentes políticos, públicos e de terceiros nestes processos.

CPI da Saúde (II)

– Não me dou por vencido. Com apoio das mais de 15 mil assinaturas populares e dos manifestantes, que, ultimamente, ocupam os espaços da Câmara durante as sessões, vou protocolar um novo requerimento – garantiu Cláudio Damião. Esta nova proposta já foi assinada pelos vereadores Pierre, Gabriel, Cigano, Zezinho do Caminhão e Wellington. “Posteriormente, vou buscar as assinaturas de Ceará e Christiano Huguenin”, finaliza Damião.

Reunião específica

A Câmara de Nova Friburgo realiza sessão específica para apresentação, por parte da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, das ações que foram desenvolvidas, até o presente momento, visando a estruturação do  anteprojeto de lei municipal propondo a atualização do Plano Municipal de Educação do de Nova Friburgo. A reunião foi proposta pela Comissão de Educação e Cultura.

Cantagalenses serão homenageados em Magé

A Câmara Municipal de Magé estará homenageando o advogado Fabrício Gaspar Rodrigues com a Medalha Cristóvão de Barros, a mais alta honraria concedida pelo Legislativo, por indicação do vereador Paulo Roberto Portugal.

Também o ex-prefeito de Cantagalo, Guga de Paula, receberá o título de cidadão mageense honorário, por iniciativa do vereador Miguelângelo Pereira Pelegrino, no dia 9 de junho deste ano.

Licença maternidade

Em Cantagalo, o vereador Ciro Fernandes (PR) fez uma indicação propondo o aumento de 120 para 180 dias de licença maternidade para as servidoras públicas municipais do Legislativo cantagalense. Tal medida visa o ajuste à Lei Federal nº 11.770/08 e a atendimento às recomendações da Associação Brasileira de Pediatria. Desta forma, seria garantido o período mínimo de seis meses de amamentação.

Vereadores querem audiência pública para discutir construção da Hidrilétrica Itaocara

Os vereadores de Cantagalo estão discutindo a realização de uma audiência pública para discutir com a população do distrito de São Sebastião do Paraíba a construção da Usina Hidrelétrica Itaocara.

Todos os vereadores se manifestaram preocupados com a notícia, publicada no JORNAL DA REGIÃO, semana passada, de que o Consórcio Light/Cemig venceu o leilão para construir a Usina Itaocara, e que começariam a obra em 2016.

O vereador Zé da Uta pediu também a criação de uma comissão especial, composta pelos vereadores, com a finalidade acompanhar todo o processo, visando esclarecer a população que será atingida pela represa.

Produtor rural

O vereador cantagalense Tadeu Leite é um grande produtor rural. Ele tem propriedade rural no distrito de Santa Rita da Floresta e fornece leite para a Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco. No mês de abril deste ano, Tadeu Leite ficou entre os 20 maiores fornecedores de leite da cooperativa. Foram 17.089 litros, ficando na 16ª posição na lista.

Ouvidor

A Câmara de Vereadores de Petrópolis apresentou emenda à Lei Orgânica do Município acabando com o Ouvidor do Povo.

Os vereadores argumentam que a experiência do Ouvidor do Povo não teve resultado positivo e de que há uma certa interferência do serviço prestado pelo ouvidor com aquilo que é função dos vereadores.

Novo Plano Municipal de Educação será enviado à Câmara

O novo Plano de Educação do Município de Nova Friburgo (Pemnf) será enviado, em breve, como projeto de lei, para aprovação pela Câmara Municipal. O novo plano foi construído com base nas 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O Pemnf foi elaborado durante a IV Conferência Municipal de Educação de Nova Friburgo nos dias 29, 30 e 31 de maio, no Hotel Bucsky, quando centenas de delegados se reuniram para estabelecer as metas do município para todos os segmentos da educação.