Recursos federais para aluguel social na Serra

O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, confirmou que irá a Brasília para buscar recursos do Ministério da Integração Social para auxiliar o pagamento de R$ 42 milhões, referentes ao aluguel social das 7.197 famílias da Região Serrana afetadas pelas chuvas de 2011 e 2012. Esse pagamento é feito, hoje, exclusivamente pelo Governo do Estado, porém outros programas necessitam de recursos vindos de Brasília.

O anúncio ocorreu durante reunião da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), para acompanhar a atuação e os investimentos a serem realizados pelos governos federal, estadual e dos municípios envolvidos na catástrofe – em particular, as intervenções recomendadas pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Serra.

– Minha grande preocupação é que o aluguel social faz parte da rede de proteção social, mas não é a solução habitacional necessária. O aluguel social só tem mais oito meses de funcionamento e é necessário que os imóveis sejam construídos. Em Teresópolis, por exemplo, nem a questão da desapropriação foi resolvida – comentou Luiz Paulo, lembrando que, por decreto, o pagamento do aluguel social só pode durar 12 meses, prorrogáveis, mais uma vez, pelo mesmo período de tempo. No caso das famílias da Serra, esse benefício irá expirar em janeiro de 2013.

Rodrigo Neves trouxe os números atuais dos beneficiados pelo aluguel social nos municípios da Serra. Em Areal, são 310 famílias assistidas; em Bom Jardim, são 329; em Nova Friburgo, 2.751; em Petrópolis, 860, em São José do Vale do Rio Preto, 338; em Sumidouro, 216; e, em Teresópolis, 2.393 famílias beneficiadas pelo programa. No total, são 7.197 famílias assistidas, com um investimento mensal de R$ 3,5 milhões.