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A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou para que R$ 459,5 milhões pudessem ser destinados ao Tesouro Nacional como forma de reparação dos prejuízos causados por uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a transferência do dinheiro, que é decorrente das multas pagas pelos delatores da Operação Calicute, a 37ª fase da operação Lava Jato.
A atuação da AGU aconteceu por meio da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2), que participou do processo de negociação para definir a destinação dos recursos. Ficou acertado que o dinheiro será dividido de maneira igual entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, os dois entes mais lesados pelo esquema de corrupção. O acordo não abrange os casos em que os colaboradores narraram crimes relacionados ao município do Rio de Janeiro.
Os recursos foram desviados a partir da prática de crimes que envolveram fraudes na importação de equipamentos na área da saúde, desvios em contratos na Secretaria de Administração Penitenciária e em obras como a construção do Arco Metropolitano, a reforma do Maracanã e a urbanização do complexo de Manguinhos, dentro do PAC das Favelas.
No total, o juízo da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro autorizou a transferência de R$ 668,5 milhões. O Estado do Rio de Janeiro receberá R$ 208,9 milhões e a União, R$ 459,5 milhões. A União está recebendo mais porque parte do valor destinado aos cofres estaduais já havia sido antecipada em 2017 para que o estado pudesse pagar o 13º salário dos servidores.
O procurador-regional da União da 2ª Região, Carlos Eduardo Possidente Gomes, ressalta que a transferência dos recursos é uma resposta à sociedade. “É o mínimo que se poderia fazer com relação ao prejuízo que os cofres públicos sofreram com a atuação dessa organização criminosa. Estamos dando um retorno para a sociedade e mostrando que as instituições têm funcionado, são fortes e estão conseguindo desfazer ou pelo menos minimizar os prejuízos causados por esse esquema de corrupção que atuou por anos no Rio de Janeiro”, destaca.
O procurador-regional informa que o próximo passo agora é formar uma força-tarefa junto com representantes do estado do Rio de Janeiro para que os bens apreendidos e acautelados em decorrência das ações da Operação Calicute e seus desdobramentos possam ser alienados.
“Existem imóveis, obras de arte, barcos e outros bens que precisam ser alienados para que os recursos possam, igualmente, ser repassados aos cofres públicos. São mais de 700 itens. O principal era liberarmos esses valores em espécie que estavam depositados judicialmente com correção muito baixa. O segundo passo agora é tratar dos bens que estão acautelados”, explica.
