Região perde royalties com nova lei

Verba atual é de R$ 55,5 milhões

Em 2012, os municípios da região receberam, em royalties do petróleo, mais de R$ 55,5 milhões. Esses repasses estavam regulados pelas leis 9.478, de 1997, artigo 48 e 7.525, de 1986, artigo 6º. Desse total, os municípios devem perder parte significativa das verbas, que ainda devem ser calculadas: Bom Jardim R$ 7.326.185,14; em Cantagalo são R$ 6.771.571,96; em Carmo, R$ 6.506.649,93; Cordeiro, R$ 7.036.912,85; Duas Barras, R$ 5.662.336,43; Macuco, R$ 5.372.643,12; Nova Friburgo, R$ 11.254.078,29; São Sebastião do Alto, R$ 5.372.644,56; e Trajano de Moraes, R$ 5.662.786,33.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em estimativa de novembro de 2012, na região, apenas Cantagalo e Nova Friburgo perderiam verbas. Seriam R$ 370 mil e R$ 1 milhão, respectivamente, conforme documento no site da instituição – cnm.org.br/images/stories/Links/07112012_Tab-apres_Regra_do_Congresso_Nacional_Base_2011-RJ.pdf.

Os números da CNM, no entanto, são equivocados. Cantagalo, por exemplo, recebeu, em 2011, exatos R$ 5.557.352,66, segundo o Portal Transparência – portaltransparencia.gov.br. A confederação, por sua vez, divulgou o número de R$ 7.617.854,00 para o município. Em Nova Friburgo, a CNM calculou repasse de R$ 12.696.024,00, quando, na verdade, foi de R$ 9.224.376,15 no período.

Na outra ponta, municípios como Apucarana, no interior do Paraná, receberá R$ 2,5 milhões com a nova regra. Mesmo assim, a questão ainda se estenderá.