Regularização da dívida ativa

O prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral (PSD), sancionou, no início do mês de maio, a Lei Complementar 84/2014, que foi aprovada por unanimidade na Câmara. O texto regulamenta o mutirão para solucionar a dívida ativa no município. No último dia 12 de maio, uma equipe formada por advogados da Procuradoria Geral da Prefeitura, fiscais da Dívida Ativa e estagiários da Universidade Estácio de Sá iniciaram o mutirão que facilitará para o contribuinte negociar pendências relativas aos impostos municipais. Com isso, a Prefeitura cria oportunidades com diversas formas de pagamento e abatimentos de acordo com um número de parcelas à escolha do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica. O prazo de conclusão dos trabalhos está previsto para junho, podendo haver prorrogação por mais 30 dias.

Homenagem aos 40 anos do Taca

Uma sessão solene da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo lotou a casa e emocionou os presentes. A reunião serviu para os parlamentares homenagearem os 40 anos do Taca (Teatro Amador do Colégio Anchieta). Ao comentar o evento nas redes sociais, o vereador Wanderson Nogueira comentou: “parabéns, Jane Ayrão, e a todos os alunos, professores, artistas, etc.”

Débitos da Prefeitura com Ipamc

Na sessão do dia 19 de maio, foi apresentado o parecer e redação final ao projeto de lei nº 29/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “o parcelamento de débito do município de Cordeiro-RJ com o Instituto de Aposentadoria, Pensão e Benefício do município de Cordeiro (Ipamc)”. Neste processo, foi pedido vista pelo vereador Jáder Maranhão (PT) e ao qual foi colocado sob a deliberação do plenário e aprovado pelos vereadores presentes.

Prestação de contas

O vereador pelo município de Nova Friburgo, Cláudio Damião (PT), realizou uma confraternização como atividade de prestação de contas do mandato dele como parlamentar na Câmara. O evento aconteceu no dia 23 de maio, sexta-feira passada. Marcada para às 18h30min., no Salão do Sindicato Têxtil (Rua Augusto Spinelli, 84, próximo à Câmara), a reunião de prestação de contas reuniu correligionários do vereador, assim como amigos e demais cidadãos interessados em conhecer um pouco mais das atividades do parlamentar.

Feminismo

Foi apresentado, na Câmara de Cordeiro, o projeto de lei nº 41/2014, de autoria do vereador Marcelo José Estael Duarte, o Marcelo Sardinha (PMDB), que “institui a Semana do Empreendedorismo Feminino”. Ainda sobre o tema da “mulher”, a Câmara Municipal de Nova Friburgo realiza, nesta quarta-feira, 28 de maio, às 18h, no Plenário Dr. Jean Bazet, audiência pública para tratar assuntos referentes à violência contra a mulher. A audiência foi proposta pela vereadora Vanderléia Lima (PRP), presidente da Comissão da Mulher no Legislativo.

Em busca da Alerj

Os vereadores Marquinhos Medeiros (PTB), de Nova Friburgo, e Ciro Fernandes (PR), de Cantagalo, estão confirmados como os dois candidatos ao cargo de deputado estadual na região, apoiados pelo pré-candidato ao Governo do Estado, Anthony Garotinho (PR). O período é de intensas movimentações por parte dos pré-candidatos à Alerj e Câmara Federal, que buscam garantir apoio suficiente para lançarem candidatura este ano.

Fiscalização

A Câmara Municipal de Nova Friburgo realizou, semana passada, no dia 20 de maio, uma sessão específica com os responsáveis pela concessionária de abastecimento de água e esgotos da cidade, a Águas de Nova Friburgo. A reunião foi marcada para analisar a prestação de serviços da empresa, aspectos contratuais e respectivos termos aditivos pelo Legislativo. A sessão foi proposta pelo vereador Wellington Moreira (PRP).

Prédio da Ypu saiu por R$ 15.921.960,30

A autorização para a Prefeitura de Nova Friburgo arrematar, na Justiça Federal, contou com apoio apenas da bancada governista na Câmara Municipal, para a compra do prédio da antiga fábrica Ypu. Ao contrário da primeira votação, em que, praticamente, todos os vereadores aprovaram a transação. O valor do imóvel da Fábrica Ypu foi arrematado pela Prefeitura por R$ 15.921.960,30, incluindo a taxa do leiloeiro e os custos judiciais, neste novo leilão. A diferença entre as avaliações (R$ 661.943,15) e a diferença nas taxas dos leiloeiros (R$ 33.097,15), já que o valor inicial era de R$ 14,5 milhões.