Relatórios comprovam que Macuco mantém equilíbrio fiscal

Cabe ao Poder Executivo avaliar e demonstrar o cumprimento de metas fiscais dos quadrimestres sempre em maio, setembro e fevereiro, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao parágrafo 4º, Artigo 9º, da Lei Complementar 101/2000. Como a pandemia ainda não findou, a Audiência Pública de Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre de 2021 não contou com a participação popular e foi exibida no Facebook da Prefeitura de Macuco.

Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, descrito sob responsabilidade da equipe técnica e exibido na Câmara Municipal, quanto à Receita Corrente Líquida, as cifras foram de R$ 62.938.262,44 em relação ao Segundo Quadrimestre de 2021. Como é preciso, segundo a Constituição Federal, investir 15% da arrecadação com ações de Saúde e 25% em Educação, Macuco mostra que tem superado as metas, destinando 17,06% à Saúde e 25,52% à Educação durante o período.

Quanto ao FUNDEB – cuja aplicação mínima deve ser de 70% com a remuneração do magistério do Ensino Fundamental, pelo novo percentual alterado por lei – foram aplicados 77,08%. Para finalizar a Prestação de Contas, a despesa com pessoal também está bem equilibrada e dentro dos percentuais legais em Macuco. O limite máximo é de 54% e o município gastou 38,66%. Essas e outras informações podem ser acessadas no Canal e-SIC, pelo link http://prefeituramacuco.rj.gov.br/esic/index/. Dúvidas também podem ser sanadas pelo e-mail ouvidoria@prefeituramacuco.rj.gov.br.

Fotos: Mateus Guimarães