Reunião na Câmara de Friburgo discute compra da fábrica Ypu

O prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral (PSD), o procurador-geral do município, Rômulo Colly, e o secretário de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juvenal Condack, compareceram à sessão específica da Câmara Municipal para prestar contas sobre o atual estágio do processo de arrematação da fábrica Ypu.

O Governo Municipal vinha se preparando para arrematar o imóvel no leilão da Justiça Federal quando foi surpreendido pela realização anterior do pregão da Justiça do Trabalho, cuja avaliação permitia o arremate do mesmo patrimônio por R$ 695 mil a menos. A troca de ativos necessária para aquisição do prédio, no entanto, necessitava de aprovação legislativa, e foi essa exigência que acabou por atrasar o depósito, levando a Prefeitura a perder os prazos judiciais.

Com a perda do prazo em relação à Justiça Trabalhista, o governo retomou o plano original de arremate pela Justiça Federal, desta vez cumprindo os prazos previstos. A Associação de Funcionários pediu o embargo da arrematação e ainda não foi emitida decisão judicial a esse respeito. 

O prefeito Rogério Cabral afirmou que a demora judicial está causando grandes dificuldades ao fechamento das contas municipais de 2014, uma vez que o arremate foi feito com recursos próprios e o governo depende da carta de arrematação para levar a leilão as ações da Energisa e o galpão alugado à concessionária Águas de Nova Friburgo, a fim de repor os recursos investidos na operação.

– Até o início deste ano, os recursos próprios do município representavam 22% do orçamento total. Nós conseguimos elevar esse patamar para 24%, mas ainda dependemos dos 76% advindos de transferências, e elas foram bastante reduzidas, por se tratar de um ano eleitoral. Portanto, está sendo difícil fechar as contas de 2014, e a autorização para levarmos adiante esta troca de ativos ajudaria muito – explicou Rogério Cabral.

A Secretaria Municipal de Finanças esclareceu que os recursos investidos serão devolvidos à municipalidade com correção monetária, caso a arrematação não seja confirmada judicialmente, ao passo que a Procuradoria afirmou que já apresentou suas razões de defesa, a exemplo da Fazenda Nacional.