O Estado do Rio de Janeiro concluiu, pela primeira vez, a etapa de habilitação dos 92 municípios à parcela adicional do Fundeb, conhecida como Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR). O recurso é destinado às redes de ensino que atendem a critérios de gestão e melhoria dos resultados. Para garantir que todas as cidades cumprissem os requisitos necessários, o Governo do Estado atuou na aprovação e regulamentação da lei do ICMS Educacional.
A medida criou um mecanismo de distribuição de recursos aos municípios com base em indicadores de avanço da educação e atendeu a uma das principais condicionalidades previstas no novo Fundeb. No ciclo anterior, a ausência dessa legislação estadual impediu que as cidades cumprissem essa exigência para acesso à complementação do VAAR, deixando o Estado de fora dessa parcela de recursos.
O VAAR funciona como um recurso adicional para redes públicas e não possui um valor fixo em dinheiro por aluno, já que o montante repassado varia conforme o cálculo de coeficientes, índices de melhoria de aprendizagem, equidade e o atendimento às exigências legais de cada rede de ensino. Os valores podem ser usados, por exemplo, na melhoria da estrutura das escolas, na compra de materiais e equipamentos, na manutenção de serviços como água, luz e internet, no transporte escolar e em ações de planejamento e apoio ao ensino.
Rede estadual também cumpre requisitos
Além da atuação junto aos municípios, a própria rede estadual de ensino cumpriu as condicionalidades necessárias para sua habilitação, entre elas a adoção de currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a participação nas avaliações e requisitos relacionados à gestão escolar.
A Secretaria de Educação também acompanhou as redes municipais nas etapas de comprovação e ofereceu apoio técnico às prefeituras que ainda precisavam concluir procedimentos junto ao Ministério da Educação.