“Riscos para além do Enem”, por Comte Bittencourt

As notícias relacionadas ao Enem 2021 deixaram mais de 3,3 milhões de candidatos preocupados com o exame. Suspeita de interferência política na formulação da prova, exoneração em massa de servidores e denúncias de incompetência e despreparo no comando do Inep, órgão federal responsável pela realização do Enem, são “conteúdos” de última hora que não estavam nos planos dos estudantes. Submeter os candidatos a um estresse desnecessário já é grave o suficiente, mas infelizmente a crise no Inep pode ir muito além do Enem 2021.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira é uma autarquia ligada ao Ministério da Educação. O órgão funciona como um grande disseminador de dados, que são imprescindíveis para a organização das redes públicas de educação em todos os níveis. A crise no Inep pode impactar no repasse de verbas, por exemplo. As informações que o Instituto disponibiliza servem de base de cálculo para o Fundeb, principal instrumento de financiamento da educação no Brasil.

Da distribuição de merenda ao pagamento do salário de professores, o país depende do trabalho de levantamento de dados do Inep. Para chegar ao valor estimado a cada unidade de ensino, o Inep realiza o Censo Escolar, um levantamento nacional de suma importância para o planejamento da gestão nas esferas municipais, estaduais e federal. A princípio o Censo passaria por uma grande reformulação no ano que vem para se adequar às mudanças no Fundeb, definidas por lei em 2020. Em função da crise de gestão, segundo denúncia dos funcionários, nada foi feito.

Os mecanismos institucionais de fiscalização e transparência também seriam afetados pela crise no Inep. A carência de dados confiáveis ou mesmo informações incorretas causam impacto no trabalho dos tribunais de contas e do Ministério Público, órgãos de controle do Estado que utilizam os dados do Instituto para avaliar a qualidade da educação e o desempenho dos gestores. Sem parâmetros seguros, questionamentos futuros ao emprego dos recursos públicos ficaria prejudicado.

Felizmente, este cenário catastrófico ainda pode ser evitado. Em suas oito décadas de vida, o Inep se notabilizou por manter um corpo técnico gabaritado, capaz de executar todas as suas variadas missões com competência e espírito público, sem interferências externas indevidas. Cabe às autoridades máximas da Educação do nosso país, diante dos riscos que corremos, retornar o comando do Inep a quem está verdadeiramente capacitado para lidar com a complexidade de sua gestão.

Comte Bittencourt é ex-deputado estadual e ex-secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro.