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WebDev Reforma administrativa, se aprovada pela Câmara, já valerá em janeiro de 2014
A Prefeitura de Cantagalo protocolou no Legislativo, no último dia 4 de dezembro, o anteprojeto de Reforma Administrativa da Prefeitura. A proposta completa prevê a extinção de 13 secretarias, várias fusões e, ainda, a criação de quatro subprefeituras e também o novo organograma do quadro de servidores municipais. Caso a matéria seja aprovada na Câmara, irá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro. O projeto de reforma administrativa deverá ser votado antes do Plano Plurianual (2014/2017) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Nova Friburgo para o ano que vem.
– O projeto tem como pilares a austeridade, valorização dos servidores e eficiência administrativa para que a Prefeitura ofereça melhores serviços à população – disse o prefeito Rogério Cabral (PSD) ao apresentar a proposta aos vereadores e secretários municipais durante reunião no dia 3, no Salão Azul da Prefeitura.
Entre as propostas, está a criação de quatro subprefeituras – Olaria, Conselheiro Paulino, Lumiar e Campo do Coelho. O governo também irá extinguir 13 secretarias, fazer a fusão de outras e também criará duas novas pastas (Casa Civil e Políticas de Combate às Drogas). A reestruturação administrativa prevê, ainda, a implantação de diversas subsecretarias. No projeto original entregue ao Legislativo o prefeito transforma a Fundação Municipal de Saúde em Secretaria Municipal de Saúde. A Autarquia Municipal de Trânsito (Autran) e a Secretaria de Ordem Urbana serão fundidas, passando a se chamar Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana, entre outras mudanças.
Pela primeira vez, a Prefeitura de Nova Friburgo fará uma reorganização completa do organograma de servidores. Cada uma das secretarias ou subsecretarias municipais terá um quadro de funcionários hierarquizado com atribuições definidas. A proposta prevê a equiparação salarial dos servidores que executam serviços semelhantes.
O prefeito Rogério Cabral anunciou, na reunião com os vereadores e secretários municipais, que irá conceder um reajuste salarial de 10% aos servidores concursados a partir de 1º de janeiro. O benefício também será concedido para aposentados e pensionistas. O índice é superior à inflação de 2013 (5,6%).
– O nosso compromisso é fazer uma recuperação gradativa dos salários, de acordo com as possibilidades financeiras da Prefeitura. Neste primeiro ano de governo, vamos oferecer 10%, que corresponde à correção da inflação de 5,6% e mais 4,4% de ganho real – explicou Cabral.
