Sai o edital para obras de contenção em Friburgo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) liberou o edital de licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação – RDC nº 001/2013, do tipo “menor preço com critério de julgamento pelo maior desconto”, para a contratação de serviços de elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção nas localidades de Duas Pedras/Lazareto, Jardim Califórnia, Jardinlândia e Belmonte, em Nova Friburgo. O valor estimado da obra é de R$ 59.742,32 e o prazo para execução das obras é de 360 dias.

A licitação havia sido adiada a pedido do Tribunal de Contas para realização de análise detalhada do edital e apresentação de esclarecimentos e documentos pela Secretaria de Estado de Obras. Apesar de liberado o edital, a licitação só poderá ser realizada após o cumprimento das determinações exigidas pela Corte de Contas, como a obtenção de licença ambiental prévia. Caso não sejam cumpridas as determinações, o edital poderá ser considerado nulo. O voto é do conselheiro José Gomes Graciosa.