“Saidinha temporária – problema ou solução?”, por Amanda de Moraes

O Brasil atinge um número alarmante de presos: quase 700 mil estão submetidos às agruras do cárcere – uma das maiores populações carcerárias do mundo.

No entanto, a sensação de impunidade é vista a torto e a direito, em rodas de conversas, posts em Instagram, cafezinhos na casa da tia, como se fosse uma resposta pronta para qualquer insatisfação. Em breve, o bom-dia será trocado pelo chavão “Este país é a terra da impunidade!”

Algumas situações geram pesares, sem dúvida, mas não podemos esquecer que toda generalização é comadre da estupidez. Como dizem por aí, o buraco é mais embaixo.

O debate da vez são as saidinhas temporárias dos presos: “Um absurdo completo, um incentivo à criminalidade!” – muitos dizem. Para muitos, o combate ao crime avizinha-se tão somente a ideias punitivistas. É como se o mundo fosse preto e branco; lado A-lado B; prisão ininterrupta e impunidade.

Para reforço desse tipo de argumento, alega-se a alta taxa de evasão dos presos que saem da cadeia, sem o retorno a ela (para a continuidade da pena no regime ao qual estão submetidos). Em resumo: não retornam para dar continuidade ao cumprimento da sanção.

O ponto é: essa afirmação é subjetiva, pautada em um sentimento propagado pelo clamor popular, ou reflete os dados técnicos-científicos de órgãos capacitados para essa análise?

É importante considerarmos que a taxa de evasão durante as saídas temporárias é baixa. De acordo com os dados divulgados por alguns Estados, gira em torno de 0.78% e 5,5%, e o êxito da recaptura é alto.

Logo no início, a Lei de Execução Penal visa à reintegração social da pessoa condenada. Porém, como alcançar isso quando o apenado está completamente isolado da sociedade?

A manutenção do vínculo com a família, independentemente do delito cometido, é muito importante para a manutenção da integridade de qualquer pessoa. O afeto gera força para enfrentar os desafios da vida, além de cumprir um importante papel para a readequação social do custodiado.

Os presídios brasileiros, por si sós, já são uma grande fonte de sofrimento, seja pelas suas instalações precárias, superlotação, condições degradantes, seja pelo encarceramento em si, ainda que em condições mais dignas.

A saída temporária, no Brasil, não é algo indiscriminado, porque prevê uma série de requisitos, como o adequado comportamento carcerário e o cumprimento de determinado tempo de pena, além de não se aplicar a todos os delitos. Ademais, há finalidade específica para a concessão desse benefício, como a visitação à família, frequência a curso supletivo profissionalizante, instrução de 2º grau e/ou superior e a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

O nosso sistema não é perfeito, está longe disso. Aliás, é utópico alcançarmos a perfeição. No entanto, para que tenhamos uma sociedade mais segura, mais respeitável e com menos criminalidade, há que se olhar a história, os estudos e as ações que verdadeiramente apontam para uma solução palatável.

É simples pedir punição máxima, penas perpétuas e sofrimento ao infrator. Precisamos ter cuidado com os nossos desejos, porque nem sempre trarão o resultado que esperamos. Justiça difere-se de vingança, já que esta envolve o lado emocional, porque o sofrimento pode ter sido intenso. O fato aqui é: se não reeducarmos os infratores, como esperarmos um retorno coerente às leis em sociedade? Se o cuidado com a dignidade humana não for prioridade em um estado democrático de direito, como um país avançará para ser mais civilizado? É aquela analogia: um parente seu, meu, pode errar; se ele cumprir todos os requisitos à possível saída temporária, é melhor isolá-lo na panela de pressão (que queima sem parar) ou dar a ele uma chance de ter nova vida?