Sebrae faz parceria com Prefeitura

A Prefeitura de Macuco firmou uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atendimento ao público na área empresarial, em questões como abertura de negócio, legalizações, documentação, entre outros. Empresas e microempresas que necessitem de orientação podem procurar o serviço, que é gratuito, na Prefeitura de Macuco. O objetivo da parceria é a legalização de pequenos empresários que se tornarão Empreendedores Individuais (EI).

A cada 15 dias, o consultor Samuel França, do Sebrae de Nova Friburgo, especializado em administração, fará atendimento ao público na área empresarial. Neste mês de fevereiro, o atendimento foi realizado nos dias 5 e 19.

Segundo informações do consultor, o Empreendedor Individual será legalizado gratuitamente, com o pagamento de uma guia mensal, que reunirá tributos federais, estaduais e municipais. O controle financeiro também é simplificado.

Segundo a cartilha do Sebrae distribuída gratuitamente, o fato de ter um número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) permitirá ao empreendedor negociar, em condições de igualdade, com outras empresas e com o governo, conquistando, assim, novos clientes.

Outro benefício importante é a redução do custo para contratação de um funcionário. Além disso, o empreendedor poderá abrir conta bancária empresarial e tomar empréstimos exclusivos para empresas desse porte.

A legalização ainda garantirá acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Outra vantagem é que o empreendedor individual terá segurança jurídica, evitando, assim, embaraços com a fiscalização. Além disso, o Empreendedor Individual tem uma redução significativa nos impostos. Ou seja: poderá optar pelo Simples Nacional e pagar, no máximo, R$ 39,90 por mês.

Estiveram presentes à reunião, que foi realizada no dia 22 de janeiro, e que abriu os trabalhos do Sebrae em Macuco, além do prefeito da cidade, Félix Lengruber (PMDB), o vice-prefeito e também secretário Geral da Prefeitura, Marcelo Mansur (PSB); a  secretária municipal de Fazenda, Eliane Ribeiro, e os consultores do Sebrae, Fernanda da Silva Gripp, gerente regional da instituição na região, e Raquel Mattos Stumm, que é analista técnica.