A Reforma Tributária já está em andamento e trará transformações profundas para o ambiente de negócios no Brasil. Para ajudar os empreendedores a entenderem, de forma simples e prática, como essas mudanças afetarão o dia a dia de suas empresas, o Sebrae Rio realiza gratuitamente, no dia 29 de outubro, a palestra “Reforma Tributária Sem Mistério”, que acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores de Trajano de Moraes.
O evento é voltado para pequenos negócios (MEI, microempresas e empresas de pequeno porte), públicos que precisarão se adaptar a novas regras, exigências de mercado e planejamento financeiro. A participação é fundamental para esclarecer dúvidas sobre o novo cenário tributário, pautado por princípios como simplicidade, transparência e justiça tributária, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 132/2023. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link: https://forms.cloud.microsoft/
O que muda com a Reforma Tributária
A principal inovação da reforma é a simplificação dos impostos sobre o consumo por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), que substitui tributos antigos por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – tributo federal que substitui PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo compartilhado entre estados e municípios que substitui ICMS e ISS.
O modelo também estabelece a transição para o princípio do destino (onde a cobrança ocorre no local de consumo), o fim da cumulatividade em cadeia e um cronograma gradual de transição até 2033.
Durante a palestra, os participantes poderão compreender os impactos diretos que essas mudanças podem causar em seus empreendimentos, além de adquirir informações sobre como manter ou melhorar a competitividade, sobre as novas exigências e padronização para a emissão de documentos fiscais e os desafios do regime híbrido que tem maior rigor no cruzamento de dados digitais pela Receita Federal.