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A prefeitura de Trajano de Moraes prorrogou até o dia 20 de Janeiro o prazo para adesão ao REFIS, Programa de Recuperação Fiscal que concede desconto de até 100% sobre juros e multas. Com o objetivo de ajudar os contribuintes em débitos com o município a regularizar suas pendências e, consequentemente, aumentar a arrecadação, o REFIS já teve adesão de mais de 250 contribuintes.
De acordo com o Prefeito Rodrigo Viana a prorrogação do prazo tem por objetivo dar mais tempo para que mais pessoas tenham a oportunidade de aderir ao programa. “Estamos realizando o itinerante do REFIS nos distritos com intuito de levar o programa até o contribuinte. Já realizamos no segundo, no quarto e no quinto distritos e queremos atender todos os distritos até o dia 20”, disse o prefeito.
Vale destacar que de acordo com o projeto os contribuintes que possuem dívidas têm a oportunidade de parcelar seus débitos em até 18 (dezoito) com desconto sobre juros e multas. Quem optar por parcelar sua dívida em até 6 (seis) vezes terá direito a 70% de desconto. De 7 (sete) a 12 (doze) parcelas o desconto será de 50% e de 13 (treze) a 18 (dezoito) parcelas o desconto será de 40%.
Para aderir, é preciso comparecer à Superintendência de Arrecadação e Tributação no 1º piso do prédio anexo a Prefeitura (Praça Waldemar Magalhães, Nº 01, Centro, Trajano de Moraes) munidos de original e cópia de documento de identidade e CPF e cartão de CNPJ em caso de Pessoa Jurídica.
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta a todos a verificar a existência de possíveis débitos junto à Superintendência de Arrecadação e Tributação. Não perca essa grande oportunidade de regularizar seus débitos.
