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Reunião realizada a pedido da Associação de Municípios tratou da crise fiscal devido à pandemia do novo coronavírus
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) promoveu no dia 28 de maio, encontro virtual com as prefeituras fluminenses. A reunião, realizada a pedido da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), tratou de assuntos relacionados à crise fiscal e financeira causada pela pandemia pelo novo coronavírus.
Estavam presentes no evento o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho; o subsecretário de Receita, Thompson Lemos; e o subsecretário de Finanças, Leonardo Lobo. Pela Aemerj, participou o presidente e prefeito do município de Piraí, Luiz Antônio da Silva Neves. Também participaram da reunião representantes das prefeituras.
O secretário Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho abriu a reunião agradecendo a presença de todos e ressaltou a importância de eventos como esse para manter a transparência que valoriza desde o início de sua gestão. “Pautamos nossa gestão na transparência por orientação do governador Wilson Witzel e estamos trabalhando para enfrentar a dificuldade que essa crise nos traz. Gostaria de falar sobre a crise fiscal e financeira do Governo Estadual do Rio de Janeiro, pois afeta a saúde financeira dos municípios também. O repasse (de recursos às prefeituras) é importante para qualquer município do país. Buscamos trazer informação para todos com brevidade, assim elas chegam quando são necessárias. A transparência é fundamental para qualquer administração financeira, já que a previsibilidade traz a possibilidade de planejamento. Essa é a ideia da reunião de hoje”, disse.
De acordo com o secretário de Fazenda, “a Covid-19 impacta fortemente as finanças do Estado do Rio de Janeiro”. Ainda segundo ele, economistas estimam uma redução do PIB de 5,6% neste ano e alguns chegam a falar em 7% de encolhimento da economia, mas o primeiro grande efeito foi a queda brutal das receitas. De acordo com Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, há uma previsão de perda de aproximadamente de 25% na arrecadação de ICMS para os próximos meses e lembrou que “25% a menos para o estado é 25% a menos também para os municípios”. O titular da pasta lembrou que o socorro para os estados e municípios é uma ajuda importante do Governo Federal, mas longe da necessidade das finanças estaduais do Rio de Janeiro.
O secretário mostrou ainda um panorama geral das finanças do estado, ressaltando que estava colocando as contas em dia, mesmo herdando da gestão anterior um grande estoque de Restos a Pagar. “Estamos fazendo esforços para manter os pagamentos em dia e nossa prioridade é a Saúde. As decisões de retomada econômica serão tomadas com base na Saúde. Temos produzido um estudo que analisa os impactos da Covid-19 na economia por setores econômicos: indústria, atacado e varejo. É um boletim quinzenal com a finalidade de mostrar como está a economia, baseado na emissão de notas fiscais”, afirmou Rodrigues de Carvalho.
Outro ponto citado foi a publicação do repasse aos municípios por meio de boletins semanais divulgados, inclusive na grande mídia. “Na nossa gestão estamos fazendo divulgações desses boletins, algo inédito no Estado do Rio de Janeiro, para apresentar os repasses”, disse.
Para o presidente da Aemerj, Luiz Antônio Neves, esse encontro é muito importante para as prefeituras, para que sejam esclarecidas dúvidas de cada região: “Queria agradecer a você, Luiz Claudio, e a sua equipe pela disponibilidade, pois para nós é muito importante entender o comportamento da receita e as medidas que o estado vem tomando na tentativa de minimizar os impactos da Covid-19 na economia e, sobretudo, na arrecadação do estado e dos municípios. Estamos tentando contato com a Fazenda Nacional também, pois, embora esse socorro seja importante, não será suficiente. Será algo em retorno de 30% das perdas”.
Representante de Cachoeiras de Macacu, o procurador Robson Manhães parabenizou o trabalho do secretário Luiz Claudio e ressaltou a importância das informações hoje já estarem disponíveis no Portal da Transparência. “Os municípios tinham dificuldade em acessar os valores das transferências”, disse.
O secretário de Fazenda do Município de Duque de Caxias, Carlos Mello, também agradeceu ao presidente da Aemerj pela ideia e ao secretário de Estado de Fazenda por contribuir com a reunião.
A prefeita de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, disse que “a reunião é importantíssima, pois, além da preocupação com a Saúde, está a questão da queda das receitas dos municípios”. Segundo ela, o diálogo é muito importante e precisa ser ampliado: “Agradeço ao secretário pela iniciativa dessa reunião”.
O prefeito de Areal, Flávio Bravo, elogiou a iniciativa e questionou o fato de o dinheiro da União não ser suficiente. O presidente da Aemerj concordou: “O governo federal pode emitir moeda, fazer operações. A União tem reservas e deve usá-las para socorrer o seu povo na hora da necessidade, essa é a nossa posição”.
O subprocurador Geral de Fazenda de Paraíba do Sul, Vinício Dantas Vicentini aproveitou a reunião para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios para o recebimento dos recursos federais.
O subsecretario de Receita, Thompson Lemos, respondeu aos questionamentos sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM). “Sobre o IPM, sabemos que a pandemia está criando novas diferenças regionais. Percebemos isso pelo boletim divulgado pela Sefaz-RJ sobre os impactos da Covid-19. Isso deverá ser estudado como uma nova realidade”, afirmou.
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. “Alcançamos o objetivo pretendido e nos colocamos à disposição para novos contatos que são fundamentais para que esse relacionamento se fortaleça”, concluiu.
