Secretaria do Ambiente divulga valor do ICMS Verde para os municípios

Estimativa é distribuir R$ 195 milhões. A partir de 2015, coleta de óleo de cozinha usado já começa a valer na distribuição do imposto às cidades

Com estimativa de distribuição de R$ 195 milhões para os municípios fluminenses, o secretário estadual do Ambiente, Índio da Costa, apresentou, no último dia 2 de abril, a tabela do ICMS Verde de 2014, em cerimônia no auditório da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). Na solenidade, Índio da Costa entregou certificados de boas práticas ambientais para as prefeituras beneficiadas com o tributo por suas ações de preservação e de recuperação ambientais. Durante cerimônia, o secretário destacou a estratégia vitoriosa do ICMS Verde para o desenvolvimento sustentável do estado do Rio de Janeiro.

– O ICMS Verde representa uma mudança cultural. Atualmente, os prefeitos estão mais preocupados com a destinação ambientalmente adequada do lixo, saneamento básico e preservação de suas florestas. Municípios como Búzios, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, por exemplo, estão motivados e investindo 100% dos recursos do ICMS Verde em novas iniciativas ambientais. Isso vai gerar mais repasse desse tributo e quem ganha é a população – destacou o secretário.

Pela Lei do ICMS Verde (Lei Estadual nº 5.100, de 2007), as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). As cidades pontuam ao cumprir os critérios propostos, de acordo com a seguinte divisão: 45% para unidades de conservação; 30% para melhoria da qualidade da água, através de saneamento básico; e 25% para gestão dos resíduos sólidos, como coleta seletiva e aterros sanitários.

A partir de 2015, a coleta de óleo de cozinha usado será uma componente do cálculo de destino do lixo, importante para pontuar de forma favorável.

No quesito Unidades de Conservação (todas), os municípios mais beneficiados com o imposto por suas ações de preservação e de recuperação foram Itatiaia (1º lugar – R$ 4,7 milhões); Angra dos Reis (2º lugar – R$ 4,5 milhões); e Cachoeiras de Macacu (3º lugar – R$ 4,1 milhões). Itatiaia foi a mais beneficiada por preservar em seu território 7.946 hectares do Parque Nacional de Itatiaia e 2.154 hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) da Mantiqueira.

No item Unidades de Conservação Municipais, os destaques são Mesquita (1º lugar – R$ 1,8 milhão); Areal (2º lugar – R$ 1,6 milhão); e Magé (3º lugar – R$ 1 milhão). Mesquita foi a campeã por preservar a Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal de Mesquita, com 1.642 hectares; e 345 hectares do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu.

Para Coleta e Tratamento de Esgoto, as cidades que se destacaram foram Quissamã (1º lugar – R$ 3,6 milhões); Silva Jardim (2º lugar – R$ 2,6 milhões); e Carapebus (3º lugar – R$ 2,4 milhões).

Situada no Norte Fluminense, Quissamã destacou-se neste quesito pelas melhorias na vazão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Piteiras, que trata 100% do esgoto de área urbana onde vivem 13 mil pessoas, o equivalente a 64% da população total que é de 20 mil habitantes (Censo de 2010).

No quesito Mananciais de Água os destaques são Rio Claro (1º lugar – R$ 3,7 milhões); Cachoeiras de Macacu (2º lugar – R$ 3,6 milhões); e Silva Jardim (3º lugar – R$ 2,1 milhões). A cidade de Rio Claro abriga 49,9% da bacia do Rio Piraí e 25,95% das bacias dos rios Ribeirão das Lajes, Santana e Queimados.

Para Destino do Lixo, os mais beneficiados foram Santa Maria Madalena (1º lugar – R$ 1,4 milhão); Cantagalo (2º lugar – R$ 1,1 milhão); e Bom Jardim, São Pedro da Aldeia e São Sebastião do Alto (3º lugar – R$ 997 mil, para cada um).

O município de Santa Maria Madalena possui uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), onde mais de 80% de sua capacidade é utilizada para receber os resíduos de outros nove municípios (Bom Jardim, Cantagalo, Carapebus, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Quissamã e Trajano de Moraes). Além disso, a Prefeitura está remediando seu lixão e faz a separação de material reciclável na usina de triagem e compostagem.

Na categoria Remediação dos Lixões, 19 prefeituras tiveram seus investimentos contemplados. São elas: em 1º lugar estão Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio das Ostras, Rio de Janeiro e Vassouras (R$ 634,497 mil cada uma); em 2º lugar estão Barra do Piraí, Mesquita, Nilópolis, Paracambi, Pinheiral, Queimados, Rio Claro, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Sumidouro e Teresópolis (R$ 422,998 mil cada uma); e, em 3º lugar, estão Sapucaia, Barra Mansa e Duque de Caxias (R$ 317,248 mil). A maioria desses municípios fechou seus lixões, as áreas já foram remediadas e seus resíduos são depositados em aterros sanitários.